Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regulamentos que alteram os regulamentos e o aconselhamento geral da Agência Sueca de Transportes (TSFS 2021:11) sobre os motociclos que entraram em serviço e os seus reboques

Número de notificação:

2023/0202/S (Sweden)

Data de receção:

19/04/2023

Fim do período de statu quo:

20/07/2023 (closed)

Texto do projeto:

SV EL GA HR SK PL PT FI ET IT CS FR BG LV MT DE ES LT NL EN DA HU SL RO

Avaliação de impacto:

SV EN DE FR

Texto final:

SV EL GA HR SK PL PT FI ET IT CS FR BG LV MT DE ES LT NL EN DA HU SL RO

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 01098
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2023/0202/S

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 202301098.PT)
1. MSG 002 IND 2023 0202 S PT 19-04-2023 S NOTIF

2. S

3A. Kommerskollegium
Box 6803, 113 86 Stockholm
Sverige
Tel: 08-690 48 00
epost: 1535@kommerskollegium.se

3B. Transportstyrelsen

Jussi Björlings väg 19

781 23 BORLÄNGE

Sverige

4. 2023/0202/S - T40T

5. Regulamentos que alteram os regulamentos e o aconselhamento geral da Agência Sueca de Transportes (TSFS 2021:11) sobre os motociclos que entraram em serviço e os seus reboques

6. Iluminação em veículos.

7. -

8. Alteração do Capítulo 5, Secção 17, dos regulamentos e aconselhamento geral da Agência Sueca de Transportes (TSFS 2021:11) sobre os motociclos que entraram em serviço e os seus reboques.

A alteração significa que os veículos de emergência da autoridade policial podem estar equipados com uma lâmpada que emite luz sólida, baixa e azul. A intensidade deve ser tão baixa que a luz não possa ser confundida com a luz azul do dispositivo de alarme do veículo. A luz não deve ser ofuscante nem regulável.

9. Em conformidade com o Capítulo 3, Secção 77-A, da Portaria relativa à circulação rodoviária, que entra em vigor em 1 de outubro de 2023, não obstante as secções 74 e 76, pode ser afixada uma luz sólida, baixa e azul de um veículo de emergência pertencente à autoridade policial e utilizado no exercício profissional por um agente da polícia. A luz destina-se a ser utilizada para fins do reforço da segurança e não deve ser confundida com o dispositivo de alarme utilizado quando, por exemplo, pode ser necessário manter uma estrada desimpedida.

A alteração dos regulamentos é necessária para permitir que a luz seja utilizada de acordo com a Portaria relativa ao trânsito também presente nos motociclos da polícia.

10. Não existem textos de base disponíveis

11. Não

12. -

13. Não

14. Não

15. Sim

16. Aspeto OTC

Não — O projeto não é um regulamento técnico ou uma avaliação da conformidade.

Aspeto MSF

Não — O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
107180	2024	0470	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	20-02-2024

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