Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Projeto de lei que altera a Lei, de 21 de março de 2017, relativa a embalagens e resíduos de embalagens

Número de notificação:

2020/0485/L (Luxembourg)

Data de receção:

30/07/2020

Fim do período de statu quo:

03/11/2020 (closed)

Texto do projeto:

FR MT HR CS SK NL HU PT SL SV EN LV DA EL ET IT RO DE PL BG ES FI LT

Texto final:

FR BG HR CS DA NL EN ET FI DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES SV

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2020) 02842
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2020/0485/L

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 202002842.PT)
1. MSG 002 IND 2020 0485 L PT 30-07-2020 L NOTIF

2. L

3A. ILNAS
1, avenue du Swing
L-4367 Belvaux
Tél : 00352 247 743 52
E-mail : notification@ilnas.etat.lu

3B. Ministère de l'Environnement, du Climat
et du Développement durable
4, place de l’Europe
L-2918 Luxembourg
Tél : 00352 247-86818
E-mail: paul.rasque@mev.etat.lu

4. 2020/0485/L - S10E

5. Projeto de lei que altera a Lei, de 21 de março de 2017, relativa a embalagens e resíduos de embalagens

6. A presente lei prevê medidas que visam, como primeira prioridade, a prevenção dos resíduos de embalagens e, como outros princípios fundamentais, a reutilização e preparação para a reutilização de embalagens, a reciclagem e as outras formas de valorização dos resíduos de embalagens e, consequentemente, a redução da eliminação final desses resíduos, contribuindo para a transição para uma economia circular.

7. - Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens.

8. A presente lei prevê medidas que visam, como primeira prioridade, a prevenção dos resíduos de embalagens e, como outros princípios fundamentais, a reutilização e preparação para a reutilização de embalagens, a reciclagem e as outras formas de valorização dos resíduos de embalagens e, consequentemente, a redução da eliminação final desses resíduos, contribuindo para a transição para uma economia circular.

9. Diretiva (UE) 2018/852.

10. Não existem textos de base.

11. Não.

12. -

13. Não.

14. Não.

15. -

16. Aspetos OTC

NÃO – O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspetos MSF

NÃO – O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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