Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regulamentos da agência para as situações de emergência civil da Suécia relativos ao manuseamento de líquidos inflamáveis

Número de notificação:

2023/0328/SE (Sweden)

Data de receção:

01/06/2023

Fim do período de statu quo:

04/09/2023 (closed)

Texto do projeto:

SV BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES

Avaliação de impacto:

SV EN FR DE

Texto final:

SV BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 1641

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2023/0328/SE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20231641.PT

1. MSG 001 IND 2023 0328 SE PT 01-06-2023 SE NOTIF

2. Sweden

3A. Kommerskollegium

3B. Myndigheten för samhällsskydd och beredskap

4. 2023/0328/SE - S70E - Hazardous substances and preparations

5. Regulamentos da agência para as situações de emergência civil da Suécia relativos ao manuseamento de líquidos inflamáveis

6. Os regulamentos contêm requisitos gerais para o manuseamento de líquidos inflamáveis em dispositivos e requisitos específicos para o manuseamento de líquidos inflamáveis em recipientes soltos, tanques, tubagens e condutas de mangueira.

7.

8. Os regulamentos destinam-se aos que manuseiam líquidos inflamáveis na Suécia. Os regulamentos são emitidos por força da Lei (2010:1011) sobre produtos inflamáveis e explosivos (AFEG). Os regulamentos contêm esclarecimentos sobre o que significa o dever de diligência na secção 6 da AFEG no manuseamento de líquidos inflamáveis. O dever de diligência implica, nomeadamente, que o manipulador de produtos inflamáveis deve tomar as medidas e precauções necessárias para parar, prevenir e limitar os acidentes e os danos à vida, à saúde, ao ambiente ou aos bens que possam resultar de incêndios ou explosões causados pelas mercadorias. Os regulamentos incluem igualmente esclarecimentos sobre os requisitos da secção 7 (relativa à investigação), da secção 9 (relativa aos supervisores) e da secção 10 (relativa a edifícios, outras instalações e dispositivos, e de que tais edifícios, instalações e dispositivos não podem ser utilizados, comercializados ou vendidos a menos que tenham sido considerados satisfatórios do ponto de vista da proteção na sequência de uma investigação técnica, uma inspeção ou outro exame) da AFEG.

Os regulamentos aplicam-se ao manuseamento de líquidos inflamáveis que ocorre na Suécia e não contêm quaisquer regras que possam ou devam ser traduzidas numa cláusula de reconhecimento mútuo.

9. Os regulamentos emitidos por força da AFEG têm o mesmo objetivo que a Lei, nomeadamente parar, prevenir e limitar os acidentes e os danos à vida, à saúde, ao ambiente e aos bens que possam resultar de incêndios ou explosões causados por produtos inflamáveis e explosivos, bem como impedir a utilização não autorizada das mercadorias.

10. Referências ao(s) texto(s) de base:

11. Não

12.

13. Não

14. No

15. Yes

16.
Aspectos OTC: No

Aspectos MSF: No

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
107069	2024	0366	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	12-02-2024

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