Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Decreto Real que altera o Decreto Real de 1 de dezembro de 1975 que estabelece as regras gerais relativas ao controlo da circulação rodoviária e à utilização da via pública

Número de notificação:

2023/0353/BE (Belgium)

Data de receção:

08/06/2023

Fim do período de statu quo:

11/09/2023

Texto do projeto:

NL BG HR CS DA EN ET FI GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES SV FR

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 1733

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2023/0353/BE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20231733.PT

1. MSG 001 IND 2023 0353 BE PT 08-06-2023 BE NOTIF

2. Belgium

3A. FOD Economie, KMO, Middenstand en Energie
Algemene Directie Kwaliteit en Veiligheid - Dienst Normalisatie en Competitiviteit - BELNotif
NG III – 2de verdieping
Koning Albert II-laan, 16
B - 1000 Brussel
be.belnotif@economie.fgov.be

3B. FOD Mobiliteit en Vervoer
DG Wegvervoer en Verkeersveiigheid
Dienst Verkeersreglementering
Vooruitgangstraat 56
1210 Brussel

4. 2023/0353/BE - T00T - TRANSPORT

5. Decreto Real que altera o Decreto Real de 1 de dezembro de 1975 que estabelece as regras gerais relativas ao controlo da circulação rodoviária e à utilização da via pública

6. Dispositivos de sinalização para bicicletas
Dispositivos de sinalização e dispositivos de travagem eficazes para dispositivos motorizados de mobilidade pessoal [voortbewegingstoestellen]

7.

8. Podem ser utilizados dispositivos de sinalização adicionais de cor branca, amarela ou laranja nas bicicletas e nos dispositivos de mobilidade pessoal, para além dos dispositivos de sinalização legalmente exigidos.

No entanto, a sinalização lateral regulamentar deve ser amarela ou laranja.

Os dispositivos de mobilidade pessoal devem estar equipados com um dispositivo de travagem suficientemente eficaz.

9. Normalização da sinalização lateral, por um lado (amarela ou laranja) e, por outro lado, permitindo melhorar ainda mais a visibilidade destes veículos através de dispositivos de sinalização laterais de cor branca, amarela ou laranja, para além da sinalização legalmente exigida.

Prevê-se igualmente que os dispositivos de mobilidade pessoal estejam equipados com um dispositivo de travagem suficientemente eficaz.

10. Números ou títulos dos textos de base: Não existem textos de base

11. Não

12.

13. Não

14. No

15. No

16.
Aspectos OTC: No

Aspectos MSF: No

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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