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TRIS - European Commission

Detalhe da notificação

Decreto do Governo flamengo que altera o Decreto do Governo flamengo que estabelece disposições gerais e setoriais em matéria de higiene ambiental, e o Decreto VLAREBO, o Decreto VLAREL e o Decreto VLAREMA.

Número de notificação:
2023/0442/BE (Belgium)
Data de receção:
12/07/2023
Fim do período de statu quo:
13/10/2023
Texto do projeto:

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