Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regras relativas à comercialização de material de propagação e de plântulas de lúpulo

Número de notificação:

2023/0540/SI (Slovenia)

Data de receção:

12/09/2023

Fim do período de statu quo:

13/12/2023 (closed)

Emissão de comentários por:

European Commission

Texto do projeto:

SL BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK ES SV

Texto final:

SL BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SV

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 2623

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2023/0540/SI

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20232623.PT

1. MSG 001 IND 2023 0540 SI PT 12-09-2023 SI NOTIF

2. Slovenia

3A. Slovenski inštitut za standardizacijo, Kontaktne točka, Ulica gledališča BTC 2, SI – 1000 Ljubljana
tel: +386 1 478 3065, e-mail: contact@sist.si

3B. MKGP, Uprava Republike Slovenije za varno hrano, veterinarstvo in varstvo rastlin, Dunajska cesta 22, SI - 1000 Ljubljana, tel.: 01/478 91 48, e-mail: sps.mkgp@gov.si

4. 2023/0540/SI - C20A - Agricultura, caça

5. Regras relativas à comercialização de material de propagação e de plântulas de lúpulo

6. Plântulas de lúpulo, material de propagação

7.

8. As regras estabelecem as categorias de material de propagação e de plântulas de lúpulo, bem como os requisitos a cumprir por cada categoria de material de propagação e de plântulas de lúpulo durante a produção e no mercado, os requisitos para assegurar a rastreabilidade, o acondicionamento e a rotulagem do material de propagação e de plântulas de lúpulo, os requisitos mais pormenorizados para a comercialização das plântulas da variedade no âmbito do procedimento de registo e um procedimento mais pormenorizado para a aprovação oficial do material de propagação e de plântulas de lúpulo. Determinam igualmente o método das medidas de execução para prevenir a presença de pragas controladas não sujeitas a quarentena em plantas de Humulus lupulus L. destinadas à plantação, com exceção de sementes, para a aplicação do Artigo 6.º e do anexo V, parte J, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019.

9. Proteção do consumidor. Garantir a fitossanidade.

10. Referências aos textos de base: O texto de base não existe

11. Não

12.

13. Não

14. Não

15. Não

16.
Aspectos OTC:
O projeto tem um impacto significativo no comércio internacional

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
106267	2023	3438	COMComissão Europeia	303	Comments	07-12-2023
106728	2024	0099	SISlovenia	201	Answer of the notifying Member State	15-01-2024	2023-3438
108819	2024	1881	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	12-07-2024

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