Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Diretriz do AMA-Gütesiegel (selo de qualidade AMA) relativa à criação de vacas, versão de 2024

Número de notificação:

2023/0615/AT (Austria)

Data de receção:

02/11/2023

Fim do período de statu quo:

05/02/2024 (closed)

Emissão de comentários por:

European Commission

Texto do projeto:

DE BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA EL HU IT LV MT PL PT RO SK SL ES SV LT

Texto final:

DE BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA EL HU IT LV MT PL PT RO SK SL ES SV LT

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 3047

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2023/0615/AT

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20233047.PT

1. MSG 001 IND 2023 0615 AT PT 02-11-2023 AT NOTIF

2. Austria

3A. Bundesministerium für Arbeit und Wirtschaft
Abteilung V/8
A-1010 Wien, Stubenring 1
Telefon +43-1/71100-805436
E-Mail: not9834@bmaw.gv.at

3B. Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Regionen und Wasserwirtschaft
Abteilung Recht 1
A-1010 Wien, Stubenring 1
Telefon +43-1/71100-602144
E-Mail: Notifikationen2@bml.gv.at

4. 2023/0615/AT - C00A - Agricultura, Pesca e Géneros alimentícios

5. Diretriz do AMA-Gütesiegel (selo de qualidade AMA) relativa à criação de vacas, versão de 2024

6. Produtos primários e géneros alimentícios

7.

8. As diretrizes relativas à criação de vacas vão ser alteradas:

Alimentação:
- Só podem ser utilizados alimentos para animais provenientes da produção sem OGM.
- Está a ser estabelecido um requisito adicional para os alimentos para animais que contenham ou sejam produzidos a partir de soja, nomeadamente que só pode ser utilizada soja proveniente de uma produção certificada sem desflorestação.

A partir de 1 de janeiro de 2024, deixarão de ser permitidas explorações pecuárias com animais confinados em combinação com o acesso a pastagens/recintos exteriores/outras oportunidades de circulação durante menos de 90 dias por ano.

Está a ser introduzido um novo módulo voluntário que abrange requisitos mais elevados de criação de animais (módulo «Criação de Animais Plus»). Este módulo estabelece requisitos adicionais para a criação de animais e a alimentação na exploração e estipula a participação obrigatória num serviço de saúde animal, bem como um programa alargado de vigilância da saúde animal (monitorização de antibióticos, incluindo medidas obrigatórias, feedback de inspeções de animais para abate e carne).

Os produtos lácteos provenientes de explorações que participam no módulo «Criação de Animais Plus» devem ser rotulados com o selo de qualidade AMA «AMA-Gütesiegel». Os produtos lácteos provenientes de explorações que participam no módulo «Criação de Animais Plus» e mantêm as vacas em estabulação livre com clima exterior devem ser rotulados com o selo de qualidade AMA «AMA-Gütesiegel».

9. A alimentação sem OGM é de grande importância para os consumidores e contribui para a sustentabilidade e a proteção do clima. A sustentabilidade e a proteção do clima são questões muito importantes para a sociedade. A utilização obrigatória de soja sem desflorestação também coloca maior ênfase na sustentabilidade e na proteção do clima no sistema de selos de qualidade AMA para o leite.

A criação de animais também é uma questão muito relevante para a sociedade. A obrigação de proporcionar aos animais confinados uma oportunidade de circulação em, pelo menos, 90 dias por ano no futuro, bem como o novo módulo «Criação de Animais Plus» conduzirá a uma melhoria da criação de animais.

A rotulagem específica dos produtos lácteos produzidos em conformidade com o módulo «Criação Animal Plus» facilitará aos consumidores a identificação de produtos de maior bem-estar.

10. Referência aos textos de base: Os textos de base foram apresentados no âmbito de uma notificação anterior:
2018/0239/A

11. Não

12.

13. Não

14. Não

15. Não

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
105856	2023	3048	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	02-11-2023
105857	2023	3049	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	02-11-2023
106944	2024	0277	COMComissão Europeia	303	Comments	01-02-2024
107098	2024	0395	ATAustria	201	Answer of the notifying Member State	14-02-2024	2024-277
107099	2024	0396	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	14-02-2024

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