Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 0782
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2024/0157/PL
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20240782.PT
1. MSG 001 IND 2024 0157 PL PT 19-03-2024 PL NOTIF
2. Poland
3A. Ministerstwo Rozwoju i Technologii, Departament Obrotu Towarami Wrażliwymi i Bezpieczeństwa Technicznego,
Plac Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa, tel.: (+48) 22 411 93 94, e-mail: notyfikacjaPL@mrit.gov.pl
3B. Ministerstwo Klimatu i Środowiska, Departament Ropy i Paliw Transportowych
ul. Wawelska 52/54, 00-922 Warszawa, tel. (+48) 22 369 20 91, e-mail: drp@klimat.gov.pl
4. 2024/0157/PL - N40E - Produtos petrolíferos
5. Regulamento do ministro do Clima e do Ambiente relativo aos requisitos de qualidade dos combustíveis líquidos
6 - gasóleo
gasolina,
Requisitos de qualidade
7.
8. O projeto de regulamento especifica os requisitos de qualidade para os combustíveis líquidos, ou seja, a gasolina e o gasóleo.
O projeto foi elaborado com base nos requisitos de qualidade especificados nas seguintes normas:
- PN-EN 228+A1:2017-06 Combustíveis para automóveis — Gasolina sem chumbo — Especificações e métodos de ensaio e
- PN-EN 590:2022-08 Combustíveis para automóveis — Gasóleo — Especificações e métodos de ensaio.
As disposições do presente regulamento são necessárias para a avaliação da qualidade das amostras de combustível líquido recolhidas no âmbito de um sistema de monitorização e controlo da qualidade dos combustíveis líquidos na Polónia pela Inspeção do Comércio.
9. O Regulamento em vigor do ministro da Economia, de 9 de outubro de 2015, relativo aos requisitos de qualidade dos combustíveis líquidos (Jornal Oficial de 2023, ponto 1314), especifica os requisitos de qualidade da gasolina e do gasóleo que foram elaborados com base nas seguintes normas:
- PN-EN 228:2013-04 Combustíveis para automóveis — Gasolina sem chumbo — Especificações e métodos de ensaio, e
- PN-EN 590:2013-12 Combustíveis para automóveis — Gasóleo — Especificações e métodos de ensaio.
O projeto de regulamento substitui o regulamento em vigor do ministro da Economia e adapta o âmbito dos requisitos às últimas edições das normas, ou seja, PN-EN 228+A1:2017-06 e PN-EN 590:2022-08.
Em relação ao regulamento em vigor, o projeto de regulamento introduzirá alterações principalmente no domínio dos seguintes parâmetros de qualidade para a gasolina: E70 durante o período de transição, estabilidade oxidativa e gasóleo: densidade à temperatura de 15 °C, estabilidade à oxidação e teor de água.
10. Referências aos textos de base:
11. Não
12.
13. Não
14. Não
15. Sim
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu