Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 1567
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2024/0324/FI
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20241567.PT
1. MSG 001 IND 2024 0324 FI PT 14-06-2024 FI NOTIF
2. Finland
3A. Työ- ja elinkeinoministeriö
Työllisyys ja toimivat markkinat -osasto
PL 32
FI-00023 VALTIONEUVOSTO
Puhelin +358 29 504 7022
maaraykset.tekniset.tem@gov.fi
3B. Sosiaali- ja terveysministeriö
Turvallisuus ja terveys -osasto
PL 33
FI-00023 VALTIONEUVOSTO
Puhelin +358 295 16001
kirjaamo.stm@gov.fi
4. 2024/0324/FI - X00M - Mercadorias e produtos diversos
5. Decreto do Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde que altera o Decreto do Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde relativo à rotulagem e outra aparência dos produtos do tabaco e produtos afins e respetivas embalagens individuais
6. Produtos do tabaco, cigarros eletrónicos, recipientes de recarga, líquidos contendo nicotina, líquidos que não contenham nicotina, destinados a serem utilizados em cigarros eletrónicos
7.
8. A Lei do Tabaco (549/2016) foi alterada pela Lei xx/2024, que entra em vigor em xx.xx.202x. Foi aditada à lei uma definição de produto de nicotina sem combustão que abrange as bolsas de nicotina e os produtos que se assemelham a estes produtos. As bolsas de nicotina também correspondem à definição de sucedâneos do tabaco.
Nos termos do artigo 39a, subsecção 1, n.º 5, da Lei do Tabaco, a embalagem individual de um produto de nicotina sem combustão deve ostentar advertências de saúde em finlandês e sueco. Nos termos do artigo 39a, n.º 5, podem ser estabelecidas outras disposições por decreto do Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde relativas ao texto, ao tipo de letra e ao tamanho dos carateres, à cor, à superfície, à localização e a outras especificações para a advertência de saúde referida na subsecção 1, n.º 5.
O artigo 39a, subsecção 1, da Lei do Tabaco entrará em vigor seis meses após a entrada em vigor da Lei n.º xx/2024, ou seja, [data] [mês] 202x.
Propõe-se o aditamento de um novo artigo 14a relativo à advertência de saúde para as embalagens individuais de produtos à base de nicotina sem combustão ao Decreto do Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde relativo à rotulagem e outro aspeto dos produtos do tabaco e produtos afins e respetivas embalagens individuais (591/2016).
9. Propõe-se o aditamento de um novo artigo 14a, que prevê o rótulo de advertência nas embalagens individuais de produtos à base de nicotina sem combustão. De acordo com a secção, as disposições dos artigos 11 a 14 sobre o rótulo de advertência exigido para as embalagens individuais de cigarros eletrónicos e recargas aplicar-se-iam igualmente ao rótulo de advertência exigido para as embalagens individuais de produtos à base de nicotina sem combustão nos termos do artigo 39a, subsecção 1, n.º 5, da Lei do Tabaco (549/2016).
O rótulo de advertência para os produtos à base de nicotina sem combustão corresponderia ao exigido para as embalagens individuais de cigarros eletrónicos e recargas, uma vez que os produtos não contêm plantas do tabaco, mas contêm nicotina.
10. Referências aos textos de base: Os textos de base foram fornecidos no âmbito de uma notificação anterior:
2024/0210/FI
11. Não
12.
13. Não
14. Não
15. Sim
16.
Aspectos OTC:
O projeto é um regulamento técnico ou uma avaliação da conformidade
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
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email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
