Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regulamentos da Agência para as Emergências Civis da Suécia relativos ao manuseamento de mercadorias explosivas

Número de notificação:

2024/0439/SE (Sweden)

Data de receção:

02/08/2024

Fim do período de statu quo:

05/11/2024 (closed)

Texto do projeto:

SV EN FR DE

Avaliação de impacto:

SV EN FR DE

Texto final:

SV DE EN FR

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 2096

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2024/0439/SE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20242096.PT

1. MSG 001 IND 2024 0439 SE PT 02-08-2024 SE NOTIF

2. Sweden

3A. Kommerskollegium

3B. Myndighet för samhällsskydd och beredskap

4. 2024/0439/SE - X20M - Armas e munições

5. Regulamentos da Agência para as Emergências Civis da Suécia relativos ao manuseamento de mercadorias explosivas

6. Mercadorias explosivas

7.

8. O objetivo dos regulamentos é prevenir, minimizar e atenuar os acidentes e os danos à vida, à saúde, ao ambiente ou aos bens que possam resultar de incêndios ou explosões causados por mercadorias explosivas. Os regulamentos devem igualmente impedir o manuseamento não autorizado das mercadorias.

A cláusula de reconhecimento mútuo está incluída nos regulamentos em cada referência a qualquer norma nacional, ou seja, capítulo 9, secções 22, 23 e 26.

9. Os regulamentos contêm disposições relativas ao manuseamento de mercadorias explosivas nos seguintes domínios
gerais: isenções do requisito de autorização e isenções do limite de idade, proibição de determinadas manipulações,
investigação de riscos, zonagem e equipamento elétrico em zonas perigosas, registo de produtos marcados com uma marca de identificação, requisitos em matéria de conhecimentos, armazenamento e fabrico de mercadorias explosivas. Os regulamentos notificados contêm determinadas alterações do conteúdo dos regulamentos existentes (e notificados anteriormente) MSBFS 2019:1.

As alterações incluem um grande número de clarificações das regras em vigor, uma série de novas isenções do requisito de autorização e os seguintes novos requisitos:

- As sucata e os materiais de embalagem contaminados por substâncias explosivas devem ser tratados como explosivos;
- Qualquer instalação, parte de instalação ou equipamento que seja retirado de serviço ou que permaneça após a cessação das operações deve ser descontaminado a fim de garantir que está isento de mercadorias explosivas.
- Determinadas instalações de armazenamento devem dispor de proteção contra os raios;
- Deve existir equipamento de combate a incêndios nas imediações da instalação de armazenamento e nas instalações de fabrico;
- Os explosivos não detonados devem ser destruídos sem demora injustificada;
- As instalações de fabrico devem ser concebidas para proteger contra os riscos decorrentes da eletricidade estática.
- Os separadores de rochas devem ser armazenados num armário de segurança ou equivalente.
- A utilização e o armazenamento temporário de mercadorias explosivas devem ser notificados ao município em causa com pelo menos três dias de antecedência.

10. Referências aos textos de base: Os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2018/0505/S

11. Não

12.

13. Não

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção
109047	2024	2097	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	02-08-2024
109048	2024	2098	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	02-08-2024
111047	2025	0537	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	24-02-2025

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