Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Projeto de resolução que publica os requisitos técnicos atualizados para as interfaces de rádio regulamentadas IR-291 e IR-292 para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas nas bandas de 703-733 MHz e 758-788 MHz.

Número de notificação:

2024/0529/ES (Spain)

Data de receção:

20/09/2024

Fim do período de statu quo:

23/12/2024

Texto do projeto:

ES BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL SV

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 2536

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2024/0529/ES

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20242536.PT

1. MSG 001 IND 2024 0529 ES PT 20-09-2024 ES NOTIF

2. Spain

3A. Subdirección General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes, Comunicaciones y
Medio Ambiente.
Dirección General de Coordinación del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias.
Secretaría de Estado para la Unión Europea.
Ministerio de Asuntos Exteriores, Unión Europea y de Cooperación.

3B. SG DE PLANIFICACIÓN Y GESTIÓN DEL ESPECTRO RADIOELÉCTRICO.
SECRETARÍA GENERAL DE TELECOMUNICACIONES Y ORDENACIÓN DE LOS SERVICIOS
DE COMUNICACIÓN AUDIOVISUAL.
SECRETARÍA DE ESTADO DE TELECOMUNICACIONES E INFRAESTRUCTURAS DIGITALES.
MINISTERIO PARA LA TRANSFORMACIÓN DIGITAL Y DE LA FUNCIÓN PÚBLICA.

4. 2024/0529/ES - V10T - Interfaces de rádio

5. Projeto de resolução que publica os requisitos técnicos atualizados para as interfaces de rádio regulamentadas IR-291 e IR-292 para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas nas bandas de 703-733 MHz e 758-788 MHz.

6. PRODUTOS OU SERVIÇOS DE RÁDIO QUE UTILIZAM AS BANDAS DE FREQUÊNCIA INDICADAS NA INTERFACE DE RÁDIO OU EM BANDAS ADJACENTES.

7.

8. O DOCUMENTO RELATIVO À INTERFACE CONTÉM OS REQUISITOS NECESSÁRIOS A CUMPRIR PELOS EQUIPAMENTOS DE RÁDIO REFERIDOS NO PONTO 5, NAS BANDAS DE FREQUÊNCIA INDICADAS NA RESPETIVA INTERFACE DE RÁDIO (IR-291 E IR-292), PARA A UTILIZAÇÃO CORRETA DO ESPETRO DE RADIOFREQUÊNCIAS.

O projeto tem dois textos básicos:

1. QUADRO NACIONAL DE ATRIBUIÇÃO DE FREQUÊNCIAS (QNAF), publicado pelo Despacho ETD/1449/2021, de 16 de dezembro, do Ministério da Transformação Digital e da Função Pública, com a redação que lhe foi dada pelo Despacho ETD/625/2023, de 12 de junho, do Ministério da Transformação Digital e da Função Pública.

https://www.boe.es/buscar/pdf/2021/BOE-A-2021-21346-consolidado.pdf

2. Lei n.º 11/2022, de 28 de junho de 2022, relativa às telecomunicações gerais.

https://www.boe.es/buscar/doc.php?id=BOE-A-2022-10757

9. A regulamentação e a notificação das especificações das interfaces de rádio estão previstas no Decreto Real 188/2016, de 6 de maio, que aprova o Regulamento que estabelece os requisitos para a comercialização, colocação em funcionamento e utilização de equipamentos de rádio, e regula o procedimento de avaliação da conformidade, a fiscalização do mercado e o sistema de sanções para os equipamentos de telecomunicações, que incorpora a Diretiva 2014/53/UE no ordenamento jurídico espanhol.

10. Referências aos textos de base:

11. Não

12.

13. Não

14. Não

15. Não

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
109491	2024	2537	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	20-09-2024
109492	2024	2538	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	20-09-2024

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