Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regulamentos da Agência Sueca de Proteção do Ambiente relativos à deposição em aterro de resíduos combustíveis e de resíduos orgânicos

Número de notificação:

2024/0547/SE (Sweden)

Data de receção:

26/09/2024

Fim do período de statu quo:

27/12/2024

Texto do projeto:

SV BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES

Avaliação de impacto:

SV EN

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 2615

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2024/0547/SE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20242615.PT

1. MSG 001 IND 2024 0547 SE PT 26-09-2024 SE NOTIF

2. Sweden

3A. Kommerskollegium

3B. Naturvårdsverket

4. 2024/0547/SE - S20E - Resíduos

5. Regulamentos da Agência Sueca de Proteção do Ambiente relativos à deposição em aterro de resíduos combustíveis e de resíduos orgânicos

6. Resíduos combustíveis triados e resíduos orgânicos que, em conformidade com as proibições estabelecidas no artigo 8.º, n.os 6 e 7, da Portaria (2001:512) relativa à deposição de resíduos em aterros, não podem ser depositados em aterros

7.

8. O projeto de alteração dos regulamentos relativos à deposição em aterro de resíduos orgânicos e de resíduos combustíveis apresentado pela Agência Sueca de Proteção do Ambiente são os seguintes:
- Supressão da opção de solicitar uma isenção no que respeita à deposição em aterro de resíduos orgânicos e de resíduos combustíveis por falta de capacidade (isenção apenas possível se existirem razões especiais);
- Supressão da isenção para a deposição em aterro de resíduos cujas propriedades físicas ou químicas, após tratamento, sejam tais que os resíduos os resíduos não devam ser valorizados ou eliminados de outra forma que não através de aterro;
- Clarificação e pormenorização da isenção por razões especiais, do período de isenção para a deposição em aterro de lamas de obras hidráulicas e de resíduos orgânicos e de resíduos combustíveis em geral;
- Atualização das referências para refletir a legislação mais recente;
- Atualização das referências para refletir as normas mais recentes.

Na ausência de uma cláusula de reconhecimento mútuo, justificar:

As disposições do regulamento regem as isenções das proibições de deposição em aterro de resíduos combustíveis e orgânicos triados, bem como a possibilidade de solicitar uma isenção por razões especiais. Destinam-se a ser aplicados independentemente da origem dos resíduos, ou seja, os resíduos importados também estão sujeitos às disposições em matéria de isenções ou de pedido de isenção.

9. Nos regulamentos em vigor, existem vários motivos de isenção. Estamos a simplificar os regulamentos, eliminando as opções de isenção que já não estão atualizadas, e propomos apenas uma opção de isenção se houver razões especiais que possam ser invocadas pelos proprietários de aterros. O objetivo é, por conseguinte, simplificar as regras e harmonizá-las com as regras e normas atualizadas.

10. Referências aos textos de base: Não existem textos de base disponíveis

11. Não

12.

13. Não

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
109570	2024	2616	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	26-09-2024
109571	2024	2617	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	26-09-2024

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