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TRIS - European Commission

Detalhe da notificação

Decreto ministerial que altera o Decreto ministerial, de 8 de novembro de 2021, que aplica o Decreto do Governo flamengo, de 29 de outubro de 2021, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos no que diz respeito às regras de produção aplicáveis a espécies específicas de animais.

Número de notificação:
2025/0137/BE (Belgium)
Data de receção:
12/03/2025
Fim do período de statu quo:
13/06/2025

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