Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Portaria que adapta a legislação relativa aos produtos lácteos à evolução da tecnologia e do direito da União

Número de notificação:

2025/0147/DE (Germany)

Data de receção:

17/03/2025

Fim do período de statu quo:

18/06/2025 (withdrawn)

Texto do projeto:

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 0745

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2025/0147/DE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20250745.PT

1. MSG 001 IND 2025 0147 DE PT 17-03-2025 DE NOTIF

2. Germany

3A. Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz, Referat EB 3

3B. Bundesministerium für Ernährung und Landwirtschaft, Referat 412, 412@bmel.bund.de

4. 2025/0147/DE - C50A - Géneros alimentícios

5. Portaria que adapta a legislação relativa aos produtos lácteos à evolução da tecnologia e do direito da União

6. Leite de consumo tratado termicamente, manteiga e outros produtos lácteos para barrar, queijos e produtos fabricados a partir de queijo, leite conservado parcial ou totalmente desidratado, outros produtos lácteos.

7.

8. Com a adoção da Portaria que adapta a legislação relativa aos produtos lácteos, as quatro portarias anteriores relativas à manteiga, ao queijo, ao leite de consumo e a outros produtos lácteos serão substituídas por uma portaria relativa à qualidade dos produtos lácteos e serão introduzidas as alterações necessárias noutros atos legislativos. Devido às alterações implementadas na portaria relativa à margarina e às misturas, a portaria relativa aos alimentos enriquecidos com vitaminas pode ser igualmente revogada. A fim de garantir a qualidade dos produtos lácteos, a portaria relativa à qualidade do leite cru é também alterada.

9. A evolução tecnológica na produção de produtos lácteos, bem como as alterações na legislação pertinente da UE, exigem uma atualização contínua da legislação alemã em matéria de produtos lácteos.

10. Referência aos textos de base: Os textos de base foram enviados no âmbito de uma notificação anterior:
2020/0449/D.

11. Não.

12.

13. Não.

14. Não

15. Não

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
111295	2025	0782	COMComissão Europeia	009	Closure of Information procedure	19-03-2025

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