Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regulamento do Governo Regional da Alta Áustria que altera o Regulamento da Alta Áustria relativo à engenharia civil, de 2013 (Alteração, de 2025, ao Regulamento da Alta Áustria relativo à engenharia civil)

Número de notificação:

2025/0222/AT (Austria)

Data de receção:

30/04/2025

Fim do período de statu quo:

04/08/2025 (closed)

Texto do projeto:

DE BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES SV

Avaliação de impacto:

DE EN

Texto final:

DE EN

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 1173

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2025/0222/AT

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20251173.PT

1. MSG 001 IND 2025 0222 AT PT 30-04-2025 AT NOTIF

2. Austria

3A. Bundesministerium für Wirtschaft, Energie und Tourismus
Abteilung II/8
A-1010 Wien, Stubenring 1
Telefon +43-1/71100-802365
E-Mail: not9834@bmwet.gv.at

3B. Amt der Oö. Landesregierung
Direktion Inneres und Kommunales
A-4021 Linz, Bahnhofplatz 1
Telefon +43 732/77 20-11597
E-Mail: ikd.post@ooe.gv.at

4. 2025/0222/AT - B10 - Materiais de construção

5. Regulamento do Governo Regional da Alta Áustria que altera o Regulamento da Alta Áustria relativo à engenharia civil, de 2013
(Alteração, de 2025, ao Regulamento da Alta Áustria relativo à engenharia civil)

6. Produtos de construção, por exemplo, sistemas fotovoltaicos, ecologização de fachadas, estações de carregamento para veículos elétricos.

7.

8. A alteração ao Regulamento da Alta Áustria relativo à engenharia civil, de 2013, prossegue os seguintes objetivos:
- Aplicação das novas Orientações 1 a 5 do Instituto Austríaco de Engenharia Civil (OIB) («orientações do OIB»), edição de maio de 2023, que refletem o estado atual dos regulamentos relativos à engenharia civil harmonizados entre as regiões;
- Alterações e clarificações atempadas com base na experiência adquirida na prática administrativa.

As orientações do OIB supracitadas já foram comunicadas no âmbito da notificação n.º 2023/602/AT.

9. A atual revisão das orientações do OIB centrou-se, nomeadamente, na inclusão de disposições para combater as alterações climáticas, tais como os sistemas fotovoltaicos e a ecologização de telhados e fachadas; na facilitação da redução dos custos de construção, a fim de promover a habitação a preços acessíveis; bem como em clarificações e especificações para assegurar uma aplicação coerente nas regiões. A descarbonização e a promoção associada de fontes de energia alternativas, em especial os sistemas fotovoltaicos nos edifícios, estão a tornar-se cada vez mais importantes, razão pela qual foi necessário integrar a regulamentação em matéria de proteção preventiva contra incêndios.

10. Referência aos textos de base: 2020/0201/A

Os textos de base foram apresentados no âmbito de uma notificação anterior:
2020/0201/A

11. Não.

12.

13. Não.

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção
111695	2025	1174	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	30-04-2025
111696	2025	1175	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	30-04-2025
114055	2025	3510	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	05-12-2025

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