Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 1407
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2025/0271/SE
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20251407.PT
1. MSG 001 IND 2025 0271 SE PT 30-05-2025 SE NOTIF
2. Sweden
3A. Kommerskollegium
3B. Myndigheten för samhällsskydd och beredskap
4. 2025/0271/SE - N30E - Gás
5. Regulamentação da Agência de Proteção Civil sueca em matéria de manuseamento de gases inflamáveis e aerossóis inflamáveis.
6. Embalagens de gases e aerossóis
7.
8. A Agência de Proteção Civil sueca (MSB) dispõe de vária regulamentação relativa a produtos inflamáveis com base na Lei relativa aos produtos inflamáveis e explosivos, LBE (2010: 1011). A referida regulamentação estabelece, entre outras coisas, requisitos sobre a forma como deve ser planeado o manuseamento de gases inflamáveis, bem como o armazenamento e a colocação de contentores com gases inflamáveis. O objetivo é prevenir, impedir e restringir os acidentes e os danos à vida, à saúde, ao ambiente e aos bens materiais que possam resultar de incêndios ou explosões provocados por gases inflamáveis. A presente proposta consiste numa atualização das regras que regem o manuseamento de gases inflamáveis e aerossóis inflamáveis, MSBFS 2020:1.
9. Por força do artigo 25.º do Regulamento relativo aos produtos inflamáveis e explosivos, FBE (2010:1075), a Agência de Proteção Civil sueca tem autorização para regulamentar o manuseamento de produtos inflamáveis. Nos termos do artigo 25.1.7, a MSB pode emitir regulamentação sobre as matérias a que
se refere o artigo 36.5 a 14 da Lei relativa aos produtos inflamáveis e explosivos, LBE (2010:1011). A autorização da MSB permite-lhe igualmente gerir a regulamentação relativa às linhas de transporte (gasodutos) de hidrogénio, ao abrigo do artigo 25.1.7 do FBE e do artigo 10 da LBE. A referida regulamentação relativa aos gasodutos de gás natural, MSBFS 2009:7, foi anteriormente emitida com base no artigo 41.º do antigo FBE (1988:1145) e no artigo 6.º da antiga LBE (1988:868) sobre produtos inflamáveis e explosivos. A MSB não emitiu para o hidrogénio regulamentação correspondente. Embora as regras em causa, que regem o manuseamento de gases inflamáveis, possam, em certa medida, ser consideradas relevantes para os gasodutos de transporte de hidrogénio, foram excluídas, uma vez que não regulam de forma abrangente os aspetos de segurança dos gasodutos. No entanto, a Lei relativa aos produtos inflamáveis e explosivos (2010:1011) contempla requisitos de segurança, por exemplo, nos artigos 6.º a 11.º, que são sempre aplicáveis, embora a um nível mais abrangente e menos pormenorizado.
10. Referência(s) ao(s) texto(s) de base: não existem textos de base.
11. Não.
12.
13. Não.
14. Não
15. Sim
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
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