Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Projeto de regulamento relativo à modificação do sistema de propulsão, dos pneus e das jantes de um trator

Número de notificação:

2025/0281/FI (Finland)

Data de receção:

05/06/2025

Fim do período de statu quo:

08/09/2025 (closed)

Texto do projeto:

FI EN FR DE

Avaliação de impacto:

FI EN

Texto final:

FI DE EN FR

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 1451

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2025/0281/FI

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20251451.PT

1. MSG 001 IND 2025 0281 FI PT 05-06-2025 FI NOTIF

2. Finland

3A. Työ- ja elinkeinoministeriö
Työllisyys ja toimivat markkinat -osasto
PL 32
FI-00023 VALTIONEUVOSTO
Puhelin +358 29 504 7022, maaraykset.tekniset.tem@gov.fi

3B. Liikenne-ja viestintävirasto Traficom
PL 320
00059 TRAFICOM
Puhelin 029 534 5000
kirjaamo@traficom.fi

4. 2025/0281/FI - T40T - Transporte urbano e rodoviário

5. Projeto de regulamento relativo à modificação do sistema de propulsão, dos pneus e das jantes de um trator

6. Veículos das categorias T1, T2, T3, C1, C2 e C3.

7.

8. O regulamento da Agência Finlandesa dos Transportes e das Comunicações relativo à modificação do sistema de propulsão,
dos pneus e das jantes de um trator (TRAFICOM/218559/03.04.03.00/2024) entrou em vigor em
9 de dezembro de 2024.

O regulamento estabelece os requisitos técnicos para a modificação do sistema de propulsão de um trator e os relatórios necessários para a modificação do sistema de propulsão. Prevê igualmente
disposições relativas aos requisitos técnicos para a modificação dos pneus e das jantes de um trator e disposições relativas à demonstração da conformidade das modificações numa
inspeção da matrícula ou da modificação.

Antes da entrada em vigor do regulamento relativo às modificações dos pneus, as condições para a modificação das dimensões dos pneus não eram claras e baseavam-se apenas em requisitos rigorosos em matéria de homologação. No entanto, desde a entrada em vigor do regulamento, verificou-se que a sua aplicação prática continua a ser pouco clara, em especial nas inspeções que avaliam a adequação de um pneu.

O presente projeto acrescentaria ao regulamento um método complementar para determinar a adequação dos pneus de um veículo.

O número de notificação do atual regulamento é 2024/0282/FI.

9. O poder de emitir regulamentos baseia-se nos artigos 7.º-A, 16.º, 139.º, 143.º e 144.º da Lei relativa aos veículos (82/2021) e no artigo 221.º da Lei relativa aos serviços de transporte (320/2017).

10. Referências aos textos de base: os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2022/0434/FIN
2020/0001/FIN

11. Não.

12.

13. Não.

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção
111979	2025	1452	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	05-06-2025
111980	2025	1453	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	05-06-2025
113382	2025	2838	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	10-10-2025

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