Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Sobre a alteração do Despacho n.º D1-901 do ministro do Ambiente da República da Lituânia, de 10 de dezembro de 2015

Número de notificação:

2025/0347/LT (Lithuania)

Data de receção:

03/07/2025

Fim do período de statu quo:

06/10/2025 (closed)

Texto do projeto:

LT EN FR DE

Texto final:

LT EN FR DE

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 1737

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2025/0347/LT

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20251737.PT

1. MSG 001 IND 2025 0347 LT PT 03-07-2025 LT NOTIF

2. Lithuania

3A. Lietuvos standartizacijos departamentas
Algirdo g. 31, LT-03219 Vilnius
Tel. +370 659 67311
Elektroninis paštas: lstboard@lsd.lt

3B. Lietuvos Respublikos aplinkos ministerija
A. Jakšto g. 4, LT-01105 Vilnius
Tel. + 370 626 22252
El. p. info@am.lt

4. 2025/0347/LT - B10 - Materiais de construção

5. Sobre a alteração do Despacho n.º D1-901 do ministro do Ambiente da República da Lituânia, de 10 de dezembro de 2015

6. Produtos de construção.

7.

8. O despacho altera o atual Despacho n.º D1-901 do ministro do Ambiente da República da Lituânia, de 10 de dezembro de 2015, «Sobre a aprovação do Regulamento Técnico da Construção STR 1.01.04:2015 “Avaliação, verificação e declaração da regularidade do desempenho dos produtos de construção sem especificações técnicas harmonizadas. Designação de laboratórios de ensaio e organismos de certificação. Avaliações técnicas nacionais e designação e notificação dos organismos de avaliação técnica”», que estabelece os requisitos para a avaliação, verificação e declaração das propriedades dos produtos de construção sem especificações técnicas harmonizadas, os requisitos aplicáveis aos organismos de certificação e aos laboratórios de ensaio que avaliam as propriedades dos produtos de construção e os procedimentos para a sua designação, os procedimentos para a designação dos organismos de avaliação técnica e os requisitos para a preparação das avaliações técnicas nacionais.

9. O projeto de despacho foi elaborado com vista a clarificar os requisitos de imparcialidade, independência e outros requisitos aplicáveis aos organismos de certificação e aos laboratórios de ensaio autorizados a avaliar e verificar o desempenho dos produtos de construção sem especificações técnicas harmonizadas, alinhando-os com os requisitos aplicáveis aos organismos notificados nos termos do Regulamento (UE) 2024/3110, bem como com vista a clarificar as condições e os procedimentos para a designação e supervisão dos organismos que avaliam e verificam as propriedades dos produtos de construção em causa e dos organismos de avaliação técnica. Além disso, estão a ser introduzidas alterações para alinhar as disposições e a terminologia do Despacho n.º D1-901 do ministro do Ambiente da República da Lituânia, de 10 de dezembro de 2015, com a legislação da UE adotada – Regulamento (UE) 2024/3110 e Regulamento (UE) 2024/2748.

10. Referências aos textos principais:

11. Não.

12.

13. Não

14. Não

15. Não

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção
112269	2025	1738	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	03-07-2025
112270	2025	1739	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	03-07-2025
113790	2025	3246	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	17-11-2025

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