Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Projetos de regulamento relativos à continuação da proibição do tabaco para cachimbo de água e à nova proibição dos produtos à base de plantas para fumar em cachimbo de água

Número de notificação:

2025/9014/NO (Norway)

Data de receção:

18/07/2025

Fim do período de statu quo:

22/10/2025

Texto do projeto:

DA BG HR CS NL ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES SV EN

Avaliação de impacto:

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Message

Mensagem 901

Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 1938

Procedimento de informação CE - AECL

Notificação: 2025/9014/NO

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20251938.PT

1. MSG 901 IND 2025 9014 NO PT 18-07-2025 NO NOTIF

2. Norway

3A. Royal Ministry of Trade, Industry and Fisheries
Departement of Trade Policy
P.O. Box 8090, Dep
NO-0032 Oslo
Norway

3B. Royal Ministry of Health and Care Services
Department fo Public Health
P.O. Box 8011 Dep
NO-0030 Oslo
Norway

4. 2025/9014/NO - X00M - Mercadorias e produtos diversos

5. Projetos de regulamento relativos à continuação da proibição do tabaco para cachimbo de água e à nova proibição dos produtos à base de plantas para fumar em cachimbo de água

6. Tabaco para cachimbo de água e produtos à base de plantas para fumar em cachimbo de água

7.

8. A proposta inclui a proibição do tabaco para cachimbo de água e dos produtos à base de plantas para fumar em cachimbo de água.

O tabaco para cachimbo de água está proibido na Noruega desde 1989, no âmbito de uma proibição geral de novos produtos. Em 2021, a proibição geral foi substituída por um regime de autorização e a proibição do tabaco para cachimbo de água foi incluída numa disposição temporária, aguardando a entrada em vigor da diretiva relativa aos produtos do tabaco na Noruega.

O Ministério propõe agora uma disposição permanente para a proibição do tabaco para cachimbo de água, bem como uma extensão da proibição para abranger também os produtos à base de plantas para fumar em cachimbo de água.

9. O tabagismo é a principal causa de doença e morte prematura na Noruega. As crianças e os jovens são particularmente vulneráveis aos efeitos nocivos dos produtos do tabaco e de outros produtos à base de nicotina. Com esta proposta de novos regulamentos, o Ministério visa reduzir o acesso das crianças aos produtos do tabaco e à nicotina, protegendo, assim, a saúde pública.

O tabaco para cachimbo de água e os produtos à base de plantas para fumar em cachimbo de água são perigosos para a saúde e podem ser apelativos para os jovens.

A Lei norueguesa relativa ao controlo do tabaco inclui como objetivo a longo prazo uma sociedade livre de tabaco. É também um objetivo da estratégia de controlo do tabaco do governo alcançar uma geração livre de tabaco e nicotina.

A avaliação de impacto anexa inclui outros motivos.

10. Referências dos textos de base: não existem textos de base

11. Não.

12.

13. Não.

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC:
O projeto é um regulamento técnico ou uma avaliação da conformidade

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção
112470	2025	1939	COMComissão Europeia	903	Receipt of the draft text	18-07-2025
112471	2025	1940	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	18-07-2025
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