Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Decreto SZTFH n.º .../... (...) da Autoridade de Supervisão dos Assuntos Regulamentares relativo a um sistema nacional de certificação da cibersegurança para dispositivos de rede 5G

Número de notificação:

2025/0516/HU (Hungary)

Data de receção:

11/09/2025

Fim do período de statu quo:

12/12/2025

Texto do projeto:

HU EN

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 2504

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2025/0516/HU

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20252504.PT

1. MSG 001 IND 2025 0516 HU PT 11-09-2025 HU NOTIF

2. Hungary

3A. Európai Uniós Ügyek Minisztériuma
EU Jogi Megfelelésvizsgálati Főosztály - Műszaki Notifikációs Központ
H-1054 Budapest, Báthory u. 10.
E-mail: technicalnotification@eum.gov.hu

3B. Szabályozott Tevékenységek Felügyeleti Hatósága
Jogalkotási Főosztály
H-1123 Budapest, Alkotás u. 50.
E-mail: egyeztetes@sztfh.hu

4. 2025/0516/HU - V30T - Tecnologias 5G

5. Decreto SZTFH n.º .../... (...) da Autoridade de Supervisão dos Assuntos Regulamentares relativo a um sistema nacional de certificação da cibersegurança para dispositivos de rede 5G

6. Definição do sistema nacional de certificação da cibersegurança para dispositivos de rede 5G

7.

8. O projeto define o sistema nacional de certificação da cibersegurança para dispositivos de rede 5G (a seguir designado por «sistema de certificação»), que estabelece requisitos básicos de segurança aplicáveis aos dispositivos de rede 5G.

A aplicação do sistema de certificação é voluntária, salvo disposição em contrário da legislação da UE ou húngara, a disponibilização no mercado ou a utilização do dispositivo de rede 5G não estão sujeitas à posse de um certificado nacional de cibersegurança emitido pelo sistema de certificação.

O sistema de certificação contém requisitos para o nível de garantia «elevado», nos termos da Diretiva Cibersegurança, pelo que a autoavaliação da conformidade não pode ser realizada com base no mesmo.

A avaliação da conformidade foi realizada utilizando o quadro de avaliação da cibersegurança das especificações de garantia da segurança dos equipamentos de rede, desenvolvido conjuntamente pelo Groupe Speciale Mobile Association e pelo projeto de parceria de terceira geração (a seguir designado por «NESAS») e pelo sistema nacional alemão «Sistema de Garantia de Segurança de Equipamentos de Rede — Implementação Alemã» (NESAS CCS-GI). O sistema de certificação, com base no NESAS, inclui tanto avaliações dos processos como dos produtos.

9. O objetivo do projeto é estabelecer requisitos básicos de segurança aplicáveis aos dispositivos de rede 5G, garantindo que, durante o seu desenvolvimento e ciclo de vida, os fabricantes cumpram os requisitos de segurança especificados e que as propriedades de segurança dos dispositivos de rede 5G possam ser avaliadas com base nos mesmos.

10. Referências aos textos de base:

11. Não.

12.

13. Não.

14. Não

15. Não

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
113049	2025	2505	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	11-09-2025
113050	2025	2506	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	11-09-2025

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