Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Áreas de aplicação obrigatórias de instrumentos de medição com controlo metrológico, com exceções, lista de instrumentos de medição sujeitos a controlo metrológico, requisitos de precisão, lista de períodos de validade da verificação, requisitos de precisão, períodos de validade da verificação e controlo metrológico

Número de notificação:

2025/0525/EE (Estonia)

Data de receção:

16/09/2025

Fim do período de statu quo:

17/12/2025

Texto do projeto:

ET BG HR CS DA NL EN FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES SV

Avaliação de impacto:

ET EN

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 2552

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2025/0525/EE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20252552.PT

1. MSG 001 IND 2025 0525 EE PT 16-09-2025 EE NOTIF

2. Estonia

3A. Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium, aadress Suur-Ameerika 1, 10122 Tallinn
Ettevõtluskeskkonna ja tööstuse osakond, ettevõtluskeskkonna talitus, karl.stern@mkm.ee

3B. Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium, aadress Suur-Ameerika 1, 10122 Tallinn
Ettevõtluskeskkonna ja tööstuse osakond, ettevõtluskeskkonna talitus, maanus.urb@mkm.ee

4. 2025/0525/EE - I10 - Metrologia

5. Áreas de aplicação obrigatórias de instrumentos de medição com controlo metrológico, com exceções, lista de instrumentos de medição sujeitos a controlo metrológico, requisitos de precisão, lista de períodos de validade da verificação, requisitos de precisão, períodos de validade da verificação e controlo metrológico

6. Instrumentos de medição. Contadores de água.

7.

8. O Regulamento n.º 65 indicado no título, juntamente com a Lei da Metrologia, rege a área do controlo metrológico dos instrumentos de medição na Estónia. O regulamento estabelece as áreas de aplicação para os tipos de instrumentos de medição em que a utilização de instrumentos com controlo metrológico é obrigatória.

O projeto prorroga os períodos de validade da verificação dos contadores de água eletromagnéticos e ultrassónicos para 10 anos. O período de validade da verificação aplicável é de 5 anos.

9. A alteração reduzirá os custos para as empresas de abastecimento de água decorrentes da realização de operações relacionadas com a verificação, incluindo os custos com pessoal.
O controlo sobre a precisão dos contadores de água eletromagnéticos e ultrassónicos é mantido através da verificação; contudo, a conceção tecnológica permite que tal seja efetuado em intervalos mais longos.

10. Referências à legislação conexa: Os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2021/0525/EE
2018/0452/EE

11. Não.

12.

13. Não.

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
113097	2025	2553	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	16-09-2025
113098	2025	2554	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	16-09-2025

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