Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 3054
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2025/0645/AT
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20253054.PT
1. MSG 001 IND 2025 0645 AT PT 23-10-2025 AT NOTIF
2. Austria
3A. Bundesministerium für Wirtschaft, Energie und Tourismus
Abteilung II/8
A-1010 Wien, Stubenring 1
Telefon +43-1/71100-808805
E-Mail: not9834@bmwet.gv.at
3B. Amt der Tiroler Landesregierung
Abteilung Verfassungsdienst
4. 2025/0645/AT - X00M - Mercadorias e produtos diversos
5. Lei que altera a Lei da Juventude do Tirol [Tiroler Jugendgesetz]
6. Cachimbos de água (shishas), e-shishas, cigarros eletrónicos, bolsas de nicotina, vaporizadores e o tabaco, misturas de melaços, produtos para fumar à base de plantas, líquidos para combustão ou evaporação e similares utilizados nos mesmos
7.
8. Outros produtos nocivos para menores, em especial cachimbos de água (shishas), e-shishas, cigarros eletrónicos, bolsas de nicotina, vaporizadores e o tabaco, misturas de melaço, produtos para fumar à base de plantas, líquidos para combustão ou evaporação e similares utilizados nos mesmos, não podem ser disponibilizados a crianças e jovens.
As crianças e os jovens não podem adquirir, possuir ou consumir outros produtos que coloquem em risco menores, em especial cachimbos de água (shishas), e-shishas, cigarros eletrónicos, bolsas de nicotina, vaporizadores e o tabaco, misturas de melaço, produtos para fumar à base de plantas, líquidos para combustão ou evaporação e similares utilizados nos mesmos.
9. Estas proibições visam proteger os jovens contra os efeitos nocivos do tabagismo.
10. Referências à legislação primária: 2018/0353/A, 2022/0484/A
A legislação primária foi transmitida no âmbito de uma notificação anterior:
2018/0353/A
2022/0484/A
11. Não.
12.
13. Não.
14. Não
15. Sim
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
