Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 3197
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2025/0676/DE
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20253197.PT
1. MSG 001 IND 2025 0676 DE PT 11-11-2025 DE NOTIF
2. Germany
3A. Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, Referat E B 3, 11019 Berlin, Tel.: 0049-30-18615-6392, E-Mail: infonorm@bmwe.bund.de
3B. Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, Referat VI B 4, 53107 Bonn, Tel.: 0049-228-99615-3251, E-Mail: BUERO-VIB4@bmwe.bund.de
Bundesnetzagentur für Elektrizität, Gas, Telekommunikation, Post und Eisenbahnen, Referat 421, Seidelstr. 49, 13405 Berlin, Tel.: 0049-30-4374-2512, E-Mail: ssb@bnetza.de
4. 2025/0676/DE - V10T - Interfaces de rádio
5. SSB SE 024 - Especificação da interface para equipamentos de rádio VHF em comunicações de rádio de vias navegáveis interiores (sem AIS); de setembro de 2025
6. Equipamentos de rádio VHF em comunicações de rádio de vias navegáveis interiores (sem AIS)
7.
8. A especificação da interface (SSB) regula os requisitos básicos dos equipamentos de rádio VHF em comunicações de rádio de vias navegáveis interiores (sem AIS), em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei relativa à colocação de equipamentos de rádio no mercado (Lei relativa aos equipamentos de rádio - FuAG).
A presente especificação de interface substitui a especificação SSB SE 017, de julho de 2013, notificada sob o número 2013/0624/D.
9. A especificação de interfaces visa garantir a utilização eficaz do espetro de radiofrequências e o apoio à utilização eficiente das bandas de frequência, de modo que não ocorram interferências radioelétricas. A especificação de interfaces é obrigatória nos termos da Diretiva 2014/53/UE.
10. Referências à legislação primária: Os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2003/0072/D
2004/0245/D
2011/0395/D
2013/0624/D
11. Não.
12.
13. Não.
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
