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TRIS - European Commission

Detalhe da notificação

Projeto de lei que altera a Lei relativa à educação em matéria de sobriedade e combate ao alcoolismo e a Lei da Radiodifusão

Número de notificação:
2026/0016/PL (Poland)
Data de receção:
16/01/2026
Fim do período de statu quo:
20/04/2026 (20/07/2026)
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