Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Decisão ministerial que aprova o compêndio de métodos de amostragem e análise no âmbito do Decreto relativo ao estrume

Número de notificação:

2026/0093/BE (Belgium)

Data de receção:

26/02/2026

Fim do período de statu quo:

27/05/2026

Texto do projeto:

NL EN

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2026) 0572

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2026/0093/BE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20260572.PT

1. MSG 001 IND 2026 0093 BE PT 26-02-2026 BE NOTIF

2. Belgium

3A. FOD Economie, KMO, Middenstand en Energie
Algemene Directie Kwaliteit en Veiligheid - Dienst Verbindingsbureau - BELNotif
NG III – 2de verdieping
Koning Albert II-laan, 16
B - 1000 Brussel
be.belnotif@economie.fgov.be

3B. Vlaamse Landmaatschappij

4. 2026/0093/BE - C00A - Agricultura, Pesca e Géneros alimentícios

5. Decisão ministerial que aprova o compêndio de métodos de amostragem e análise no âmbito do Decreto relativo ao estrume

6. Métodos de amostragem e análise para solo, fertilizantes e alimentos para animais no âmbito da regulamentação dos fertilizantes.

7.

8. De acordo com as regulamentações relativas ao estrume na Flandres, é obrigatório, em determinados casos, recolher amostras e analisar fertilizantes, solo ou alimentos para animais.
A amostragem e as análises em causa devem ser realizadas por laboratórios acreditados e, no que diz respeito à amostragem do solo, por técnicos de amostragem registados.
Os métodos de amostragem e análise que devem cumprir estão incluídos no compêndio, que é estabelecido pela presente decisão.

9. O compêndio estabelece os métodos de amostragem e análise que devem ser utilizados pelos laboratórios acreditados. Os métodos em causa encontram-se, na medida do possível, em consonância com normas ISO internacionais e, se necessário, são adaptados para a finalidade específica visada no âmbito do Decreto relativo ao estrume. O compêndio é atualizado anualmente em resposta aos desenvolvimentos e à investigação a nível internacional. A atualização é sempre efetuada em articulação com os laboratórios acreditados, o laboratório de referência VITO e o organismo VLM-Mestbank. As versões preliminares dos elementos dos compêndios que serão atualizados podem ser consultadas pelos laboratórios acreditados em http://emis.vito.be.

O presente projeto de decisão ministerial substitui na íntegra vários métodos ou acrescenta novos métodos. Relativamente a outros métodos, as alterações são bastante limitadas (atualizações ou clarificações).

10. Números ou títulos dos textos de base: não existem textos de base.

11. Não.

12.

13. Não.

14. Não

15. Não

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
114946	2026	0573	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	26-02-2026
114947	2026	0574	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	26-02-2026

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