Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Decreto relativo ao filtro nacional de cibersegurança

Número de notificação:

2026/0113/FR (France)

Data de receção:

06/03/2026

Fim do período de statu quo:

09/06/2026 (09/07/2026)

Emissão de comentários por:

European Commission

Italy

Emissão de parecer circunstanciado por:

European Commission

Texto do projeto:

FR BG HR CS DA NL EN ET FI GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES SV

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2026) 0700

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2026/0113/FR

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20260700.PT

1. MSG 001 IND 2026 0113 FR PT 06-03-2026 FR NOTIF

2. France

3A. Ministères économiques et financiers
Direction générale des entreprises
SCIDE/SQUALPI/PNRP
Bât. Sieyès -Teledoc 143
61, Bd Vincent Auriol
75703 PARIS Cedex 13
d9834.france@finances.gouv.fr

3B. Ministères économiques et financiers
Direction générale des entreprises
SEN/SDRUN/DPNRS
Bât. Necker
120, rue de Bercy
75012 Paris

4. 2026/0113/FR - SERV - Serviços da sociedade da informação

5. Decreto relativo ao filtro nacional de cibersegurança

6. Uma ferramenta digital para prevenir fraudes cibernéticas.

7.

8. Aplicação de um filtro nacional de cibersegurança que alerta os utilizadores da Internet antes de visitarem um sítio Web fraudulento que usurpa a identidade visual de um sítio Web existente, com o objetivo de extrair dinheiro ou dados pessoais.
O serviço de luta contra a cibercriminalidade, que faz parte da Direção-Geral da Polícia Nacional sob a tutela do Ministério do Interior, é responsável pela deteção de infrações, pela emissão de notificações formais aos editores de sítios Web e aos fornecedores de navegadores Web para que tomem medidas e pela prestação de informações aos utilizadores da Internet que pretendam aceder a um sítio Web fraudulento. O acesso ao sítio Web fraudulento só é concedido após o utilizador ter dado o seu consentimento expresso relativamente aos riscos envolvidos. O serviço de luta contra a cibercriminalidade mantém uma lista atualizada de sítios Web fraudulentos num sítio Web do Ministério do Interior acessível ao público. Uma pessoa qualificada da Autoridade Francesa de Proteção de Dados (CNIL) monitoriza a proporcionalidade das injunções emitidas pelo serviço de luta contra a cibercriminalidade.

9. Combate às fraudes cibernéticas, reforço da cibersegurança dos utilizadores da Internet.

10. Referências aos textos de base: 2023/0461/FR

Os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2023/0461/FR

11. Não.

12.

13. Não.

14. Não

15. Não

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
115093	2026	0701	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	06-03-2026
115094	2026	0702	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	06-03-2026
115436	2026	1035	COMComissão Europeia	301	Request for supplementary information	08-04-2026
115503	2026	1102	FRFrance	201	Answer of the notifying Member State	17-04-2026	2026-1035
115970	2026	1551	COMComissão Europeia	317	Detailed Opinion - "Information Society" + Comments	10-06-2026
116005	2026	1586	ITItaly	103	Comments	12-06-2026

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