Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Projeto de proposta do Governo ao Parlamento de uma lei relativa ao desempenho energético dos edifícios

Número de notificação:

2026/0136/FI (Finland)

Data de receção:

13/03/2026

Fim do período de statu quo:

16/06/2026

Texto do projeto:

FI EN

Avaliação de impacto:

FI EN

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2026) 0815

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2026/0136/FI

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20260815.PT

1. MSG 001 IND 2026 0136 FI PT 13-03-2026 FI NOTIF

2. Finland

3A. Työ- ja elinkeinoministeriö
Työllisyys ja toimivat markkinat -osasto
PL 32
FI-00023 VALTIONEUVOSTO
Puhelin +358 295047056, maaraykset.tekniset.tem@gov.fi

3B. Ympäristöministeriö
Kestävän rakentaminen ja asuminen -osasto
Rakennukset ja rakentaminen -yksikkö
Aleksanterinkatu 4-10, Helsinki
PL 35, 00023 Valtioneuvosto
0295 16001
kirjaamo.ym@gov.fi

4. 2026/0136/FI - B00 - Construção

5. Projeto de proposta do Governo ao Parlamento de uma lei relativa ao desempenho energético dos edifícios

6. Não diz diretamente respeito a nenhum produto.

7.

8. A proposta propõe a adoção de uma lei relativa ao desempenho energético dos edifícios. A lei estabeleceria requisitos mínimos de desempenho energético aplicáveis aos edifícios não residenciais existentes, bem como requisitos relativos à energia solar nos edifícios, em conformidade com a Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação). A lei visa melhorar o desempenho energético do parque imobiliário e promover a utilização de energias renováveis nos edifícios.

9. A lei contribuiria para a aplicação dos requisitos da Diretiva (UE) 2024/1275 relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação).

10. Referências aos textos de base: não existe qualquer texto de base disponível.

11. Não.

12.

13. Não.

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
115208	2026	0816	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	13-03-2026
115209	2026	0817	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	13-03-2026

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