Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Proposta de Decreto do Ministério do Ambiente que altera o Decreto do Ministério do Ambiente relativo aos relatórios climáticos dos edifícios e à lista de produtos de construção

Número de notificação:

2026/0139/FI (Finland)

Data de receção:

13/03/2026

Fim do período de statu quo:

16/06/2026

Texto do projeto:

FI BG HR CS DA NL EN ET FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES SV

Avaliação de impacto:

FI EN

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2026) 0830

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2026/0139/FI

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20260830.PT

1. MSG 001 IND 2026 0139 FI PT 13-03-2026 FI NOTIF

2. Finland

3A. Työ- ja elinkeinoministeriö
Työllisyys ja toimivat markkinat -osasto
PL 32
FI-00023 VALTIONEUVOSTO
Puhelin +358 295047056, maaraykset.tekniset.tem@gov.fi

3B. Ympäristöministeriö
PL 35, 00023 Valtioneuvosto
Puhelin: 0295 16001 (valtioneuvoston vaihde)
Faksi: 09 1603 9320
kirjaamo.ym(at)gov.fi

4. 2026/0139/FI - B00 - Construção

5. Proposta de Decreto do Ministério do Ambiente que altera o Decreto do Ministério do Ambiente relativo aos relatórios climáticos dos edifícios e à lista de produtos de construção

6. Não está diretamente relacionada com qualquer produto ou serviço.

7.

8. A alteração do decreto propõe alterar o Decreto do Ministério do Ambiente relativo aos relatórios climáticos dos edifícios e à lista de produtos de construção, a fim de dar cumprimento aos requisitos da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios e do ato delegado adotado ao abrigo da mesma. A principal alteração diz respeito ao aditamento de novas fases do ciclo de vida, para incluir no cálculo da pegada de carbono a utilização de produtos de construção (B1), a manutenção dos edifícios (B2) e a renovação de edifícios (B3). Além disso, é acrescentada à pegada de carbono a utilização de produtos de construção como fonte de energia após o fim do ciclo de vida do edifício. A alteração do decreto propõe ainda a inclusão, no objeto da avaliação, de produtos e componentes relacionados com os sistemas dos edifícios, como a automação dos edifícios e os sistemas informáticos, bem como os sistemas de segurança. Relativamente aos dados utilizados nas avaliações hipocarbónicas, propõe-se a alteração do decreto, a fim de estabelecer uma hierarquia para os dados de base. No que diz respeito à comunicação dos resultados, a alteração do decreto propõe que os resultados sejam comunicados em kg CO₂eq/m², em vez de kg CO₂eq/m²/a, como é atualmente efetuado. Propõe-se ainda a alteração do decreto para especificar a forma como deve ser efetuada a comunicação de informações em situações específicas. As disposições do Decreto Governamental relativo aos valores-limite da pegada de carbono dos edifícios novos (2/2026) estabelecem as ultrapassagens autorizadas dos valores-limite, devido a circunstâncias excecionais.

9. Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios (a seguir designada por «Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios», «Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios reformulada» ou «diretiva»). A Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios entrou em vigor a 28 de maio de 2024 e deve ser transposta para a legislação nacional até 29 de maio de 2026.

10. Referências aos textos de base: os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2024/0348/FI

11. Não.

12.

13. Não.

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
115223	2026	0831	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	13-03-2026
115224	2026	0832	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	13-03-2026

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