Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regras sobre a qualidade da cerveja

Número de notificação:

2022/0374/SI (Slovenia)

Data de receção:

26/05/2022

Fim do período de statu quo:

29/08/2022 (closed)

Emissão de comentários por:

Spain

European Commission

Texto do projeto:

SL SK IT ES LV RO CS GA NL MT HR SV DE HU EL LT PT ET FI BG EN PL DA FR

Texto final:

SL SK IT ES LV RO CS GA NL MT HR SV DE HU EL LT PT ET FI BG EN PL DA FR

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2022) 01919
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2022/0374/SI

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 202201919.PT)
1. MSG 002 IND 2022 0374 SI PT 26-05-2022 SI NOTIF

2. SI

3A. Slovenski inštitut za standardizacijo, Kontaktne točka, Ulica gledališča BTC 2, SI – 1000 Ljubljana
tel: +386 1 478 3065, e-mail: contact@sist.si

3B. Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano, Dunajska 22, 1000 Ljubljana, Alenka Poljanšek, tel.: 01/478 93 11, fax.: 01/478 91 55, e-naslov: sps.mkgp@gov.si

4. 2022/0374/SI - C50A

5. Regras sobre a qualidade da cerveja

6. Cerveja

7. -

8. Estas regras regulam as condições de qualidade mínima, classificação e rotulagem que a cerveja deve cumprir no mercado.

9. Proteção do consumidor.

10. Referências aos textos de base: Lei relativa à agricultura

11. Não

12. -

13. Não

14. Não

15. -

16. Aspeto OTC

Sim

Aspeto MSF

Não — o projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
19005	2022	2742	COMComissão Europeia	303	Comments	08-08-2022
106451	2023	3619	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	19-12-2023

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