Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regulamento que atualiza o Decreto do Ministro da Saúde, de 21 de março de 1973, relativo: «Embalagens higiénicas, recipientes e ferramentas destinadas a entrar em contacto com géneros alimentícios ou substâncias para uso pessoal», limitadas aos aços inoxidáveis.

Número de notificação:

2021/0513/I (Italy)

Data de receção:

28/07/2021

Fim do período de statu quo:

29/10/2021

Texto do projeto:

IT EN DA LT NL SV LV ET CS PL FI PT DE ES HU EL BG FR MT SL RO SK HR

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2021) 02906
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2021/0513/I

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 202102906.PT)
1. MSG 002 IND 2021 0513 I PT 28-07-2021 I NOTIF

2. I

3A. MINISTERO DELLO SVILUPPO ECONOMICO
Direzione generale per il mercato, la concorrenza, la tutela del consumatore e la normativa tecnica
Divisione VI - Normativa tecnica - Sicurezza e conformità dei prodotti
00187 Roma - Via Sallustiana, 53
tel. +39 06 4705.5368 - e-mail: ucn98.34.italia@mise.gov.it

3B. MINISTERO DELLA SALUTE
Direzione Generale per l’Igiene e la Sicurezza degli alimenti e la nutrizione
Ufficio 6
Roma

4. 2021/0513/I - X50M

5. Regulamento que atualiza o Decreto do Ministro da Saúde, de 21 de março de 1973, relativo: «Embalagens higiénicas, recipientes e ferramentas destinadas a entrar em contacto com géneros alimentícios ou substâncias para uso pessoal», limitadas aos aços inoxidáveis.

6. Materiais e objetos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios: AÇOS INOXIDÁVEIS.

7. -

8. As disposições constantes do projeto de regulamento objeto da notificação dizem respeito à inclusão de novos aços inoxidáveis na lista positiva do anexo II - secção 6 do decreto ministerial de 21 de março de 1973. Um aço é inserido na parte A (aços inoxidáveis identificados por siglas exigidas por normas europeias ou internacionais) e o outro na parte B (aço identificado pela análise química da fundição, na ausência de siglas exigidas pelas normas europeias ou internacionais).

9. A adoção do regulamento notificado é necessária para atualizar a lista positiva de aços inoxidáveis autorizados para a produção de produtos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios, na sequência de pedidos documentados de empresas da indústria alimentar.

10. Referência aos textos de base: Regulamento que atualiza o Decreto do Ministro da Saúde, de 21 de março de 1973, que estabelece: «Embalagens higiénicas, recipientes e ferramentas destinadas a entrar em contacto com géneros alimentícios ou substâncias para uso pessoal», limitadas ao aço inoxidável: correspondente à notificação 2016-0506-I

11. Não.

12. -

13. Não.

14. Não.

15. -

16. Aspeto OTC

Não – O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Considerações relativas ao SPS

Não - O projeto não é uma medida médica ou fitossanitária

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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