Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Projeto de lei que altera a Lei, de 21 de março de 2012, relativa aos resíduos, com a redação que lhe foi dada

Número de notificação:

2020/0487/L (Luxembourg)

Data de receção:

30/07/2020

Fim do período de statu quo:

03/11/2020 (closed)

Emissão de comentários por:

European Commission

Texto do projeto:

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Texto final:

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2020) 02848
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2020/0487/L

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 202002848.PT)
1. MSG 002 IND 2020 0487 L PT 30-07-2020 L NOTIF

2. L

3A. ILNAS
1, avenue du Swing
L-4367 Belvaux
Tél : 00352 247 743 52
E-mail : notification@ilnas.etat.lu

3B. Ministère de l'Environnement, du Climat
et du Développement durable
4, place de l’Europe
L-2918 Luxembourg
Tél : 00352 247-86818
E-mail: paul.rasque@mev.etat.lu

4. 2020/0487/L - S20E

5. Projeto de lei que altera a Lei, de 21 de março de 2012, relativa aos resíduos, com a redação que lhe foi dada

6. A presente lei estabelece medidas para proteger o ambiente e a saúde humana, através da prevenção ou redução da produção de resíduos e dos efeitos nocivos da produção e da gestão de resíduos, e da redução do impacto geral da utilização dos recursos e da melhoria da eficiência desta utilização, essenciais para a transição para uma economia circular e para a competitividade a longo prazo.

7. -

8. A presente lei estabelece medidas para proteger o ambiente e a saúde humana, através da prevenção ou redução da produção de resíduos e dos efeitos nocivos da produção e da gestão de resíduos, e da redução do impacto geral da utilização dos recursos e da melhoria da eficiência desta utilização, essenciais para a transição para uma economia circular e para a competitividade a longo prazo.

9. Diretiva (UE) 2018/852.

10. Não existem textos de base.

11. Não.

12. -

13. Não.

14. Não.

15. -

16. Aspetos OTC

NÃO – O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspetos MSF

NÃO – O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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