Mensagem 002
Comunicação da Comissão - TRIS/(2016) 01477
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2016/0228/D
No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.
(MSG: 201601477.PT)
1. MSG 002 IND 2016 0228 D PT 18-05-2016 D NOTIF
2. D
3A. Bundesministerium für Wirtschaft und Energie Referat E B 2, 11019 Berlin, Tel.: 0049-30-2014-6353, Fax: 0049-30-2014-5379, E-Mail: infonorm@bmwi.bund.de
3B. Bauministerkonferenz, Konferenz der für das Bau-, Wohnungs- und Siedlungswesen zuständigen Minister/Senatoren der Länder (BMK),
Deutsches Institut für Bautechnik, Berlin
4. 2016/0228/D - B20
5. Projeto do Modelo de Regime de Construção (MBO – Versão de 31.3.2016 (versão editada de 21.4.2016)
6. Produtos de construção em geral, no que diz respeito à sua utilização e aplicação.
7. -
8. O Modelo de Regime de Construção contém disposições gerais, regras relativas aos terrenos e sua edificação, regras relativas a construções – por exemplo, requisitos gerais relativos à execução da construção, à reação ao fogo de materiais e elementos de construção, às vias de evacuação, aberturas, proteções, ao equipamento técnico, aos produtos de construção e tipos de construção – bem como regras relativas aos intervenientes na construção, à Inspeção-Geral das Obras e aos procedimentos, às contraordenações, disposições legais e disposições transitórias e finais.
9. Com o Modelo de Regime de Construção é determinado um quadro de orientação para a legislação relativa à regulamentação em matéria de construção dos 16 Estados Federados.
O presente projeto do Modelo de Regime de Construção constitui uma revisão atualizada do MBO com base na necessidade de adaptação ao direito europeu em matéria de produtos de construção, resultante do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), de 16.10.2014 (C-100/13). A presente revisão do MBO adapta o direito em vigor às declarações fundamentais contidas no acórdão do TJUE, de 16.10.2015, no que diz respeito ao decreto relativo aos produtos de construção em vigor a partir de agora. As versões anteriores do MBO foram consecutivamente notificadas, mais recentemente nos processos 2002/0467/D, 2009/0267/D e 2012/0598/D
A notificação é realizada em nome dos 16 Estados Federados da República Federal da Alemanha.
10. Os textos de base foram enviados no âmbito de uma notificação anterior: 2009/0267/D; 2012/0598/D.
11. Não.
12. -
13. Não.
14. Não.
15. -
16. Aspetos OTC
NÃO – O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.
Aspetos MSF
Não - O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.
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Comissão Europeia
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