Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Alcoholic beverages

Número de notificação:

2023/0233/S (Sweden)

Data de receção:

11/05/2023

Fim do período de statu quo:

14/08/2023 (closed)

Emissão de comentários por:

European Commission

Texto do projeto:

SV CS DE ES PT DA IT HU EN FR LV NL PL BG SL GA HR EL LT RO MT ET SK FI

Avaliação de impacto:

SV EN DE FR

Texto final:

SV CS DE ES PT DA IT HU EN FR LV NL PL BG SL GA HR EL LT RO MT ET SK FI

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Message

Meddelande 001

Meddelande från kommissionen - TRIS/(2023) 01319
Direktiv (EU) 2015/1535
Notificación - Oznámení - Notifikation - Notifizierung - Teavitamine - Γνωστοποίηση - Notification - Notification - Notifica - Pieteikums - Pranešimas - Bejelentés - Notifika - Kennisgeving - Zawiadomienie - Notificação - Hlásenie-Obvestilo - Ilmoitus - Anmälan - Нотификация : 2023/0233/S - Notificare.

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 202301319.SV)
1. MSG 001 IND 2023 0233 S SV 11-05-2023 S NOTIF

2. S

3A. Kommerskollegium
Box 6803, 113 86 Stockholm
Sverige
Tel: 08-690 48 00
epost: 1535@kommerskollegium.se

3B. Konsumentverket
Box 48
651 02 Karlstad
Sverige

4. 2023/0233/S - C50A

5. Parecer geral da Agência sueca de defesa dos consumidores sobre a comercialização junto dos consumidores de bebidas e preparações alcoólicas semelhantes às bebidas alcoólicas

6. Bebidas alcoólicas e preparações semelhantes às bebidas alcoólicas.

7. -

8. O parecer geral refere-se a disposições relativas à comercialização junto dos consumidores de bebidas alcoólicas e preparações semelhantes às bebidas alcoólicas estabelecidas na Lei do álcool (2010:1622) e diz igualmente respeito à Lei da comercialização (2008:486). O parecer geral aborda a comercialização através de apresentação baseada em texto e imagem, incluindo embalagens e rótulos, publicidade comercial em publicações periódicas e em emissões de rádio e televisão, bem como a comercialização em linha. O parecer geral contém também secções que tratam de práticas comerciais específicas, como a publicidade direta e exterior, bem como medidas de promoção, como descontos e vendas associadas facultativas. As disposições da Lei do álcool relativas ao risco de confusão são igualmente abordadas. Para que as disposições sejam aplicáveis, as apresentações devem constituir uma comercialização na aceção da lei e a comercialização deve ser abrangida pela jurisdição sueca, em conformidade com a Diretiva AV ou a Diretiva relativa ao comércio eletrónico, na medida em que sejam aplicáveis.

9. O parecer geral destina-se a informar as partes interessadas sobre quais as disposições aplicáveis à comercialização de bebidas alcoólicas e preparações alcoólicas e a fornecer orientações sobre a forma como as disposições podem ou devem ser interpretadas e aplicadas. Em especial, o parecer geral visa clarificar o princípio da moderação especial, geralmente exigido quando da comercialização do álcool. O objetivo consiste em apoiar a aplicação uniforme das disposições de comercialização previstas na Lei do álcool, tanto para as empresas que operam neste domínio como para as autoridades reguladoras locais, e incentivar as práticas numa determinada direção. O parecer não é juridicamente vinculativo.

10. Não existem textos de base disponíveis

11. Não

12. -

13. Não

14. Não

15. Sim

16. Aspeto OTC

NÃO — O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspeto MSF

Não — O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.

**********
Europeiska kommissionen

Kontaktadress Direktiv (EU) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
e-post: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
104964	2023	2322	COMComissão Europeia	303	Comments	02-08-2023
105713	2023	2926	SESweden	201	Answer of the notifying Member State	19-10-2023	2023-2322
106932	2024	0265	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	31-01-2024

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