Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Projeto de Decreto Real que inseriu o capítulo 7.22 do Livro 1 e que altera certas partes dos Livros 1 e 3, introduzido pelo Decreto Real de 8 de setembro de 2019 que estabelece o Livro 1 sobre instalações elétricas de baixa tensão e muito baixa tensão, o Livro 2 sobre instalações elétricas de alta tensão e o Livro 3 sobre instalações de transmissão e distribuição de eletricidade

Número de notificação:

2021/0131/B (Belgium)

Data de receção:

02/03/2021

Fim do período de statu quo:

03/06/2021 (closed)

Texto do projeto:

FR LT EL FI ET SK HR DE DA EN PL IT SL BG SV RO PT LV MT HU CS ES NL

Texto final:

FR FI CS ES SK ET NL HU SV DE RO EL IT SL BG EN DA MT HR PT LT PL LV

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Message

Mensagem 002

Comunicação da Comissão - TRIS/(2021) 00806
Directiva (UE) 2015/1535
Tradução da mensagem 001
Notificação: 2021/0131/B

No abre el plazo - Nezahajuje odklady - Fristerne indledes ikke - Kein Fristbeginn - Viivituste perioodi ei avata - Καμμία έναρξη προθεσμίας - Does not open the delays - N'ouvre pas de délais - Non fa decorrere la mora - Neietekmē atlikšanu - Atidėjimai nepradedami - Nem nyitja meg a késéseket - Ma’ jiftaħx il-perijodi ta’ dawmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Neotvorí oneskorenia - Ne uvaja zamud - Määräaika ei ala tästä - Inleder ingen frist - Не се предвижда период на прекъсване - Nu deschide perioadele de stagnare - Nu deschide perioadele de stagnare.

(MSG: 202100806.PT)
1. MSG 002 IND 2021 0131 B PT 02-03-2021 B NOTIF

2. B

3A. SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie
Direction générale Qualité et Sécurité - Service Normalisation et Compétitivité - BELNotif
NG III – 2ème étage
Boulevard du Roi Albert II, 16
B - 1000 Bruxelles
Tel: 02/277.53.36
belspoc@economie.fgov.be

3B. Direction générale Energie - Haute surveillance des infrastructures et des produits énergétiques
NG III - 4ème étage
Boulevard du Roi Albert II, 16
B - 1000 Bruxelles
Tel: 02/277.62.50
gas.elec@economie.fgov.be

4. 2021/0131/B - B20

5. Projeto de Decreto Real que inseriu o capítulo 7.22 do Livro 1 e que altera certas partes dos Livros 1 e 3, introduzido pelo Decreto Real de 8 de setembro de 2019 que estabelece o Livro 1 sobre instalações elétricas de baixa tensão e muito baixa tensão, o Livro 2 sobre instalações elétricas de alta tensão e o Livro 3 sobre instalações de transmissão e distribuição de eletricidade

6. Decreto Real de 8 de setembro de 2019 que estabelece o Livro 1 sobre instalações elétricas de baixa tensão e muito baixa tensão, o Livro 2 sobre as instalações elétricas de alta tensão e o Livro 3 sobre as instalações de transporte e distribuição de eletricidade; Um novo capítulo 7.22. do Livro 1 relativo ao fornecimento de veículos elétricos rodoviários e às alterações a certos termos técnicos nos Livros 1 e 3

7. -

8. O projeto de decreto real prevê:

1) a adição de um novo capítulo 7.22. na Secção 7 (Regras para Instalações Especiais e Locais) do Livro 1 do novo Regulamento Geral das Instalações Elétricas relativo às medidas de segurança relacionadas com a alimentação de veículos rodoviários elétricos;

2) a adaptação de certos termos técnicos nos Livros 1 e 3 do novo Regulamento Geral para Instalações Elétricas (a disposição de proteção diferencial-residual de corrente e o circuito dedicado com a adição de uma definição)

9. O projeto de decreto real insere-se no desenvolvimento e atualização em curso do novo Regulamento Geral das Instalações Elétricas em vigor na Bélgica desde 1 de junho de 2020, ou seja, integrar as novas partes necessárias no seu conteúdo para regular as instalações elétricas construídas na Bélgica e as novas tecnologias e, por outro lado, desenvolver a sua terminologia.

10. Referência aos textos de base: Decreto Real de 8 de setembro de 2019 que estabelece o Livro 1 sobre instalações elétricas de baixa tensão e muito baixa tensão, o Livro 2 sobre as instalações elétricas de alta tensão e o Livro 3 sobre as instalações de transporte e distribuição de eletricidade; Decreto de execução e anexos 1 e 3.

11. Não.

12. -

13. Não.

14. Não.

15. -

16. Aspetos OTC

O projeto não tem impacto significativo no comércio internacional.

Aspetos MSF

Não – O projeto não constitui uma medida sanitária ou fitossanitária.

**********
Comissão Europeia

Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
Fax: +32 229 98043
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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