Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Critérios de Subprodutos Nacionais para Asfalto Obtido no Local

Número de notificação:

2023/0361/IE (Ireland)

Data de receção:

09/06/2023

Fim do período de statu quo:

12/09/2023

Texto do projeto:

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 1761

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2023/0361/IE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20231761.PT

1. MSG 001 IND 2023 0361 IE PT 09-06-2023 IE NOTIF

2. Ireland

3A. National Standards Authority of Ireland

3B. Environmental Protection Agency

4. 2023/0361/IE - B10 - Construction materials

5. Critérios de Subprodutos Nacionais para Asfalto Obtido no Local

6. Estabelecimento de critérios pormenorizados para determinar quando o asfalto obtido no local proveniente de um pavimento, destinado a ser utilizado como matéria-prima numa instalação de pavimentos de asfalto recuperado para o fabrico de misturas betuminosas, é um subproduto e não um resíduo.

7.

8. Os critérios relativos aos subprodutos estabelecem requisitos para que o asfalto obtido no local seja considerado um subproduto e não um resíduo. O âmbito dos critérios refere-se à utilização de asfalto obtido no local no fabrico de misturas betuminosas numa instalação de pavimentos de asfalto recuperado.

9. O artigo 5.º da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos, conforme alterada, prevê que os Estados-Membros decidem se uma substância ou objeto resultante de um processo de produção cujo principal objetivo não seja a produção dessa substância ou objeto é considerado subproduto e não resíduo.

Os documentos comprovativos da decisão estão disponíveis na seguinte ligação: https://www.epa.ie/our-services/licensing/waste/by-products-regulation-27/

10. Referências aos textos de base: Não existem textos de base

11. Não

12.

13. Não

14. No

15. No

16.
Aspectos OTC: No

Aspectos MSF: No

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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