Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Decreto Governamental que altera o Decreto Governamental relativo a substâncias, preparações e plantas consideradas estupefacientes, uma nova substância, 5-MeO-DMT, é classificada a nível nacional como estupefaciente.

Número de notificação:

2023/0421/FI (Finland)

Data de receção:

07/07/2023

Fim do período de statu quo:

Not applicable (closed)

Invocação do procedimento de emergência:

Sim

Texto do projeto:

FI BG HR CS DA NL EN ET FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES SV

Avaliação de impacto:

FI EN FR DE

Texto final:

FI BG HR CS DA NL EN ET FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES SV

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 2054

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2023/0421/FI

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20232054.PT

1. MSG 001 IND 2023 0421 FI PT 07-07-2023 FI NOTIF

2. Finland

3A. Työ- ja elinkeinoministeriö
Työllisyys ja toimivat markkinat -osasto
PL 32
FI-00023 VALTIONEUVOSTO
Puhelin +358 29 5047437
maaraykset.tekniset.tem@gov.fi

3B. Sosiaali- ja terveysministeriö
(yhteyshenkilö: elina.kotovirta@gov.fi)

4. 2023/0421/FI - C00C - Produtos químicos

5. Decreto Governamental que altera o Decreto Governamental relativo a substâncias, preparações e plantas consideradas estupefacientes, uma nova substância, 5-MeO-DMT, é classificada a nível nacional como estupefaciente.

6. 5-MeO-DMT
(5-metoximetiltriptamina, 2-(5-metoxi-1H-indol-3-il)-N,N-dimetiletanomina)
IUPAC: 2-(5-metoxi-1H-indol-3-il)-N,N-dimetiletanomina
CAS: 1019-45-0

7.

8. A Finlândia tenciona definir esta substância como um narcótico em conformidade com a Lei relativa aos estupefacientes (373/2008); consequentemente, será proibido o fabrico, a importação, a exportação, a venda e a posse, entre outras ações, da substância sem uma autorização separada da Agência Finlandesa de Medicamentos.

9. A substância é um derivado de triptamina com propriedades alucinogénicas. A 5-MeO-DMT é mais potente do que a DMT, que é classificada como estupefaciente.

Os grupos criminosos estão constantemente a tentar encontrar novas substâncias que estejam fora do âmbito da legislação vigente. Como tal, estas substâncias identificadas, utilizadas como drogas sintéticas, detetadas nos mercados europeus e passíveis de constituir um risco para a saúde, devem ser rapidamente banidas por meio de um decreto governamental.

10. Referências aos textos de base:
B-2023-0421-FI-01

Os textos de base foram fornecidos no âmbito de uma notificação anterior:
2022/0811/FIN

11. Sim

12. Proteção da saúde pública. A substância deve ser classificada como estupefaciente porque existe uma potencial base de utilizadores. O objetivo de uma proibição rápida é evitar os danos causados pelo abuso crescente destas substâncias perigosas.

13. Não

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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