Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 2314
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2023/0481/FR
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20232314.PT
1. MSG 001 IND 2023 0481 FR PT 02-08-2023 FR NOTIF
2. France
3A. Ministères économiques et financiers
Direction générale des entreprises
SQUALPI
Bât. Sieyès -Teledoc 151
61, Bd Vincent Auriol
75703 PARIS Cedex 13
3B. Ministère de la transition écologique et de la cohésion des territoires
Commissariat au développement durable
Service de l'économie verte et solidaire
Tour Séquoia
92055 Paris-La Défense Cedex
4. 2023/0481/FR - S00E - Ambiente
5. Portaria relativa aos critérios, aos subcritérios e ao sistema de pontuação para calcular e exibir o índice de sustentabilidade dos televisores
6. A presente portaria aplica-se aos televisores, nos termos do disposto no Decreto sobre os procedimentos de aplicação do índice de sustentabilidade para produtos elétricos e eletrónicos, bem como os seus critérios e método de cálculo.
7.
8. O índice de sustentabilidade consiste numa pontuação de dez destinada a ser apresentada no momento da compra para informar os consumidores a vida útil dos produtos elétricos e eletrónicos. Este índice destina-se a substituir o índice de reparabilidade francês tendo em conta os critérios de fiabilidade e capacidade de atualização dos produtos.
Em particular, a fiabilidade inclui critérios relacionados com a robustez dos produtos, bem como com a sua manutenção e assistência técnica. Este decreto aplica-se a todos os equipamentos elétricos e eletrónicos sujeitos ao cálculo e apresentação do índice de sustentabilidade.
A presente portaria aplica-se aos televisores. Especifica os critérios, os subcritérios e o sistema de pontuação aplicáveis aos televisores para calcular o índice de sustentabilidade por modelo.
Os produtores, importadores ou outras partes que coloquem no mercado equipamentos elétricos e eletrónicos, incluindo televisores, devem calcular o índice para as categorias de produtos em causa e disponibilizar essas informações.
9. A Diretiva (UE) 2018/851 relativa aos resíduos incentiva os Estados-Membros a tomarem medidas adequadas para prevenir a produção de resíduos. Além disso, o Plano de Ação Europeu para a Economia Circular (COM(2020) 98) inclui entre os seus objetivos a melhoria da sustentabilidade e da reparabilidade dos produtos. No âmbito da Lei n.º 2020-105, de 10 de fevereiro de 2020, relativa ao combate aos resíduos e à economia circular e na sequência da criação de um índice europeu de reparabilidade para smartphones e tablets, a França pretende substituir gradualmente todos os índices de reparabilidade por índices de sustentabilidade, a partir de 1 de janeiro de 2024. As primeiras categorias abrangidas são smartphones, televisores e máquinas de lavar roupa para uso doméstico.
Tal como acontece com o índice de reparabilidade, os textos do índice de sustentabilidade não preveem a rotulagem das unidades do produto, mas uma apresentação na prateleira assegurada pelos vendedores em lojas ou em sítios Web de vendas em linha.
Ao ter em conta critérios de fiabilidade e capacidade de atualização, o índice de sustentabilidade visa incentivar os consumidores a tornarem os seus produtos duradouros, dando prioridade à compra de produtos mais robustos, fazendo mais manutenção aos mesmos e reparando-os quando o produto se estraga ou fica danificado. Assim, o índice de sustentabilidade complementa o Índice Europeu de Reparabilidade tendo em vista a informação do consumidor, a fim de prolongar a duração da utilização dos produtos. Este é um objetivo importante para reduzir os impactos ambientais e preservar os recursos do planeta, visto que a maior parte da pegada ambiental dos equipamentos elétricos e eletrónicos decorre do seu processo de fabrico.
Esta medida visa igualmente incentivar os fabricantes a incorporar critérios de sustentabilidade desde a fase de conceção dos seus produtos, visando, assim, produtos mais respeitadores do ambiente pelo facto de terem uma «conceção ecológica».
Do ponto de vista ambiental, esta medida permitirá à França prosseguir o seu objetivo nacional de reduzir o consumo de recursos ligados ao consumo francês: reduzir o consumo de recursos em relação ao PIB em 30 % em relação a 2010, até 2030 (Lei n.º 2015-992). Produtos mais sustentáveis conduzirão efetivamente a uma redução do consumo de recursos (redução da necessidade de novos produtos), a uma redução da quantidade de resíduos de produtos elétricos e eletrónicos e a uma redução associada dos impactos ambientais (como as emissões de gases com efeito de estufa) associados ao seu fabrico e ao seu fim de vida.
10. Referências aos textos de base: Não existem textos de referência
11. Não
12.
13. Não
14. Não
15. Não
16.
Aspectos OTC:
O projeto é um regulamento técnico ou uma avaliação da conformidade
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
