Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regulamentos que alteram os regulamentos e parecer geral da Autoridade Sueca dos Jogos de Fortuna e Azar (LIFS 2018:4) relativos a lotarias e lotarias estatais por questões de interesse público

Número de notificação:

2023/0536/SE (Sweden)

Data de receção:

11/09/2023

Fim do período de statu quo:

12/12/2023 (closed)

Texto do projeto:

SV BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES

Avaliação de impacto:

SV EN FR DE

Texto final:

SV BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL PT RO SK SL

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 2606

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2023/0536/SE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20232606.PT

1. MSG 001 IND 2023 0536 SE PT 11-09-2023 SE NOTIF

2. Sweden

3A. Kommerskollegium

3B. Spelinspektionen

4. 2023/0536/SE - H10 - Jogos de fortuna e azar

5. Regulamentos que alteram os regulamentos e parecer geral da Autoridade Sueca dos Jogos de Fortuna e Azar (LIFS 2018:4) relativos a lotarias e lotarias estatais por questões de interesse público

6. Bilhetes de lotaria físicos

7.

8. Adaptação dos requisitos de segurança para os bilhetes de lotaria impressos.

9. Adaptar os requisitos dos bilhetes de lotaria físicos a requisitos praticáveis de cumprir e facilitar a compreensão e a conformidade dos titulares de licenças.

10. Referências aos textos de base: Os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2018/0178/S

11. Não

12.

13. Não

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
110998	2025	0488	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	19-02-2025

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