Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Projeto de regulamento sobre a economia circular (Taxa ambiental) (Sacos de plástico)(N.º 2), 2023

Número de notificação:

2023/0560/IE (Ireland)

Data de receção:

28/09/2023

Fim do período de statu quo:

Not applicable

Medidas fiscais:

Sim

Texto do projeto:

EN BG HR CS DA NL ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES SV

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 2743

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2023/0560/IE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20232743.PT

1. MSG 001 IND 2023 0560 IE PT 28-09-2023 IE NOTIF

2. Ireland

3A. National Standards Authority of Ireland
1 Swift Square, Northwood, Santry
Dublin 9
D09 A0E4
Ireland.
Tel: +353 1 807 3824
email: EUDirective2015.1535@nsai.ie

3B. Department of the Environment, Climate and Communications
29-31 Adelaide Road
Dublin 2
D02 X285
Ireland
Tel: +353 1 678 2322
email: colm.lambert@decc.gov.ie

4. 2023/0560/IE - S10E - Embalagem

5. Projeto de regulamento sobre a economia circular (Taxa ambiental) (Sacos de plástico)(N.º 2), 2023

6. Os projetos de regulamento estão relacionados com um a taxa sobre os sacos de plástico, concebidos e destinados a serem fornecidos no ponto de venda num supermercado, estação de serviço ou outro ponto de venda a retalho, com exceção dos sacos de plástico isentos pelos regulamentos.

7.
Diretiva (CE) n.º 94/62 relativa a embalagens e resíduos de embalagens
Dar cumprimento às alterações introduzidas na Diretiva 94/62/CE pela Diretiva (UE) 2015/720

8. Estes regulamentos transpõem a Diretiva (UE) 2015/720 relativa à redução do consumo de sacos de plástico leves. Estes regulamentos substituirão os regulamentos de taxa ambiental sobre os sacos de plástico existentes na Irlanda e introduzirão algumas alterações na forma como a Irlanda aplica isenções à cobrança da taxa com base nas definições para as classes de sacos, tal como definidas na Diretiva (UE) 2015/720.

9. Em 2002, a Irlanda introduziu uma taxa ambiental sobre os sacos de plástico, cujo principal objetivo era reduzir o consumo de sacos de plástico de utilização única, influenciando o comportamento dos consumidores. Isto revelou-se extremamente bem sucedido e assistimos a uma enorme redução na utilização de sacos de plástico na Irlanda, de um pico de 133 milhões num ano civil para apenas 8,3 milhões em 2022, devido à taxa relativamente modesta aplicada à sua utilização.

As principais alterações incluídas no projeto de regulamento de alteração são as seguintes:
• Introdução de definições de «saco de plástico», «saco de plástico leve» e «saco de plástico muito leve», em conformidade com a Diretiva da UE 2015/720,
• A base de isenção da taxa para sacos muito leves, utilizados para a higiene alimentar ou embalagens primárias de alimentos a granel para evitar desperdícios alimentares, mudará desde o tamanho do saco (225 mm x 345 mm x 450 mm) até à espessura da parede do saco (menos de 15 mícrones)
• A base de isenção da taxa para os sacos de plástico reutilizáveis mudará desde um preço mínimo de 70c até à espessura da parede do saco (50 mícrones ou mais).

Espera-se que os regulamentos entrem em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024.

10. Referências dos textos de base:

11. Não

12.

13. Não

14. Sim

15. Não

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

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