Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Portaria que altera a portaria de 31 de março de 2011 relativa ao regulamento técnico nos termos do Decreto n.º 2009-643, de 9 de junho de 2009, relativo às autorizações concedidas nos termos da Lei n.º 2008-518, de 3 de junho de 2008, relativa às operações espaciais

Número de notificação:

2023/0668/FR (France)

Data de receção:

30/11/2023

Fim do período de statu quo:

01/03/2024 (closed)

Texto do projeto:

FR EN DE

Texto final:

FR DE EN

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2023) 3339

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2023/0668/FR

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20233339.PT

1. MSG 001 IND 2023 0668 FR PT 30-11-2023 FR NOTIF

2. France

3A. Ministères économiques et financiers
Direction générale des entreprises
SCIDE/SQUALPI - Pôle Normalisation et réglementation des produits
Bât. Sieyès -Teledoc 143
61, Bd Vincent Auriol
75703 PARIS Cedex 13

3B. Ministères économiques et financiers
Direction générale des entreprises
Service de l'économie numérique - Sous-direction du spatial, de l'électronique et du logiciel
Bâtiment Necker
120 rue de Bercy
75572 Paris Cedex 12

4. 2023/0668/FR - X00M - Mercadorias e produtos diversos

5. Portaria que altera a portaria de 31 de março de 2011 relativa ao regulamento técnico nos termos do Decreto n.º 2009-643, de 9 de junho de 2009, relativo às autorizações concedidas nos termos da Lei n.º 2008-518, de 3 de junho de 2008, relativa às operações espaciais

6. Atividades espaciais

7.

8. Um regulamento técnico com base no qual o Ministro do Espaço emite, na sequência de um controlo de conformidade efetuado pelo Centro Nacional de Estudos Espaciais, uma autorização para a realização de uma operação espacial

9. Este texto estabelece as regras e normas técnicas que devem ser respeitadas pelos operadores, em especial os operadores privados, que pretendam realizar operações espaciais sob jurisdição francesa ao abrigo da Lei n.º 2008-518, de 3 de junho de 2008, relativa às operações espaciais.

10. Referências a textos de referência: Não existem textos de referência

11. Não

12.

13. Não

14. Não

15. Não

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção
106166	2023	3340	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	30-11-2023
106167	2023	3341	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	30-11-2023
108681	2024	1753	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	02-07-2024

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