Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2024) 0779
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2024/0156/PL
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20240779.PT
1. MSG 001 IND 2024 0156 PL PT 19-03-2024 PL NOTIF
2. Poland
3A. Ministerstwo Rozwoju i Technologii, Departament Obrotu Towarami Wrażliwymi i Bezpieczeństwa Technicznego,
Plac Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa, tel.: (+48) 22 411 93 94, e-mail: notyfikacjaPL@mrit.gov.pl
3B. Ministerstwo Klimatu i Środowiska, Departament Ropy i Paliw Transportowych
ul. Wawelska 52/54, 00-922 Warszawa, tel. (+48) 22 369 20 91, e-mail: drp@klimat.gov.pl
4. 2024/0156/PL - N40E - Produtos petrolíferos
5. Regulamento do ministro do Clima e do Ambiente relativo aos métodos de ensaio da qualidade dos combustíveis líquidos
6. Diesel,
gasolina,
métodos de ensaio da qualidade
7.
8. O projeto de regulamento estabelece métodos de ensaio da qualidade dos combustíveis líquidos, ou seja, da gasolina e do gasóleo.
O projeto foi elaborado com base nos métodos de ensaio especificados nas seguintes normas:
- PN-EN 228+A1:2017-06 Combustíveis para automóveis — Gasolina sem chumbo — Especificações e métodos de ensaio, e
- PN-EN 590:2022-08 Combustíveis automóveis — Gasóleo — Especificações e métodos de ensaio.
O regulamento é necessário para determinar a qualidade das amostras de combustível líquido colhidas pela Inspeção do Comércio no âmbito de um sistema de monitorização e controlo da qualidade dos combustíveis líquidos na Polónia. Os laboratórios de ensaio que realizem ensaios da qualidade devem basear-se nos métodos de ensaio estabelecidos no presente regulamento.
9. O regulamento do ministro da Economia, de 25 de março de 2010, relativo aos métodos de ensaio da qualidade dos combustíveis líquidos (Jornal Oficial de 2017, ponto 247) foi elaborado com base nas seguintes normas: - PN-EN 228:2013-04 Combustíveis para automóveis — Gasolina sem chumbo — Especificações e métodos de ensaio, e
- PN-EN 590:2013-12 Combustíveis para automóveis — Gasóleo — Especificações e métodos de ensaio.
O projeto de novo regulamento substitui o regulamento em vigor do ministro da Economia e adapta os métodos de ensaio da qualidade dos combustíveis líquidos às últimas edições das normas supramencionadas, ou seja, PN-EN 228+A1:2017-06 and PN-EN 590:2022-08.
Em relação ao regulamento em vigor, o projeto de regulamento deve introduzir, nomeadamente, alterações nos métodos de ensaio da qualidade para os parâmetros para o gasóleo: índice de cetano, estabilidade à oxidação, composição fracionada, viscosidade, ponto de inflamação, ponto de turbidez e parâmetro de composição fracionada na gasolina.
10. Referências aos textos de base:
11. Não
12.
13. Não
14. Não
15. Sim
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
