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TRIS - European Commission

Detalhe da notificação

Decreto ministerial que altera diversas disposições do decreto ministerial de 28 de dezembro de 2018 que estabelece disposições gerais sobre regulamentos de desempenho energético, certificados de desempenho energético e certificação de empreiteiros e instaladores

Número de notificação:
2024/0349/BE (Belgium)
Data de receção:
29/06/2024
Fim do período de statu quo:
01/10/2024

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