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TRIS - European Commission

Detalhe da notificação

Projeto de portaria que declara determinadas substâncias e artigos como subprodutos ao abrigo da Lei n.º 7/2022, de 8 de abril, relativa aos resíduos e aos solos contaminados para uma economia circular.

Número de notificação:
2024/0536/ES (Spain)
Data de receção:
23/09/2024
Fim do período de statu quo:
26/12/2024
Avaliação de impacto:

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