Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 0026
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2025/0005/EE
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20250026.PT
1. MSG 001 IND 2025 0005 EE PT 06-01-2025 EE NOTIF
2. Estonia
3A. Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium, aadress Suur-Ameerika 1, 10122 Tallinn
Ettevõtluse osakond,
karl.stern@mkm.ee
3B. Kliimaministeerium, aadress Suur-Ameerika 1, 10122 Tallinn
Liikuvuse arengu ja investeeringute osakond, ulle.ratsep@kliimaministeerium.ee
4. 2025/0005/EE - T40T - Transporte urbano e rodoviário
5. Alteração do Regulamento n.º 3 do ministro do Ambiente, de 1 de fevereiro de 2023, relativo às condições e ao procedimento de concessão de apoio à aquisição de veículos com emissões nulas
6. Veículos com emissões nulas
7.
8. O projeto de regulamento altera as condições de concessão de apoio à aquisição de veículos de zero emissões. A subvenção para veículos elétricos visa reduzir as emissões de CO₂ e outras emissões do setor dos transportes na Estónia, melhorando, deste modo, as condições ambientais e promovendo a adoção de combustíveis alternativos com vista a reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. O objetivo da subvenção é também incentivar as pessoas a passarem de veículos movidos a combustíveis fósseis para veículos com emissões nulas.
As pessoas coletivas registadas na Estónia e as pessoas singulares titulares de um código de identificação pessoal estónio podem candidatar-se à subvenção. Será concedido apoio à aquisição de automóveis de passageiros e furgões ligeiros totalmente elétricos (incluindo células de combustível de hidrogénio), enquanto as subvenções para bicicletas de caixa serão suspensas. A subvenção para a aquisição de um automóvel de passageiros totalmente elétrico e de uma pequena carrinha é de 4 000 euros para uma pessoa coletiva e de 5 128,21 euros para uma pessoa singular a partir de 1 de janeiro de 2025, devido ao aumento do imposto sobre o rendimento para 22 %. Além disso, uma pessoa singular pode solicitar apoio para a aquisição de um automóvel elétrico até cinco anos de idade até 25 % do preço de compra, mas não superior a 5 128,21 euros. Como opção adicional, tanto as pessoas singulares como as pessoas coletivas podem solicitar apoio adicional para a supressão de um veículo abatido do registo de tráfego — 1 500 euros e 1 923,08 euros, respetivamente.
Uma vez que o objetivo do apoio é reduzir as emissões de CO₂ na Estónia, os veículos M1 e N1 adquiridos com a subvenção devem ser conduzidos principalmente no território da Estónia. O apoio é mediado pelo Centro de Investimento Ambiental (EIC). O orçamento da medida é de 9 milhões de euros (saldo de 1,44 milhões de euros em 30 de dezembro de 2024), que também cobre os custos administrativos relacionados com a organização da execução da medida. Os fundos para a concessão provêm das receitas da venda em leilão de licenças de emissão de gases com efeito de estufa no Regime de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia.
9. Subvenção para a aquisição de veículos elétricos com o objetivo principal de reduzir as emissões de CO₂ na Estónia e promover o transporte elétrico.
10. Referências a legislação relacionada: Os textos legislativos referidos foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2023/0024/EE
11. Não
12.
13. Não
14. Sim
15. Sim
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
