Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Projeto (janeiro de 2025) – Alterações ao Modelo de Disposição Administrativa sobre os Regulamentos Técnicos da Construção (MVV TB) – Edição 2025/1

Número de notificação:

2025/0023/DE (Germany)

Data de receção:

17/01/2025

Fim do período de statu quo:

22/04/2025

Texto do projeto:

DE EN

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 0124

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2025/0023/DE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20250124.PT

1. MSG 001 IND 2025 0023 DE PT 17-01-2025 DE NOTIF

2. Germany

3A. BMWK Referat EB3 - Nationale Kontaktstelle

3B. Konferenz der für Städtebau, Bau- und Wohnungswesen zuständigen Ministerinnen und Minister und Senatorinnen und Senatoren der Länder, Bauministerkonferenz (ARGEBAU), Fachkommissionen Bautechnik und Bauaufsicht, Deutsches Institut für Bautechnik (DIBt)

4. 2025/0023/DE - B20 - Segurança

5. Projeto (janeiro de 2025) – Alterações ao Modelo de Disposição Administrativa sobre os Regulamentos Técnicos da Construção (MVV TB) – Edição 2025/1

6. Produtos de construção e tipos de construção no que diz respeito à sua utilização e aplicação

7.

8. Aditamentos e alterações ao Modelo de Disposição Administrativa sobre os Regulamentos Técnicos da Construção em comparação com a versão 2024/1 nos Artigos A1 a A3 e A6, B2 e B3, C2 a C4, apêndices aos Artigos A1 e A6, B2 e B4, C2 a C4, e Anexos 4 a 6, 8, 10, 12 e 14.
Para a cláusula de equivalência, remete-se para a secção C1 da versão publicada do MVV TB, edição 2024/1 (cf. 2024/0239/D) e artigo 85a, n.º 1, terceira frase, do Código de Construção Modelo (cf. 2022/0720/D e 2025/0019/D).

9. Atualização do Modelo de Disposição Administrativa sobre os Regulamentos Técnicos da Construção, tendo em conta os novos resultados e as novas regras técnicas:
Entre outras coisas, são incluídas normas e regulamentos técnicos recentemente publicados, a fim de corresponder ao estado da técnica e fornecer esclarecimentos textuais para uma melhor aplicação.
A notificação é feita em nome dos 16 estados federais da República Federal da Alemanha.

10. Referência aos textos de base: Os textos de base foram apresentados no âmbito de uma notificação anterior:
2024/0239/DE

11. Não

12.

13. Não

14. Não

15. Não

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
110617	2025	0125	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	17-01-2025
110618	2025	0126	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	17-01-2025

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