Mensagem 001
Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 0816
Directiva (UE) 2015/1535
Notificação: 2025/0164/AT
Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro
Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt
Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna
MSG: 20250816.PT
1. MSG 001 IND 2025 0164 AT PT 21-03-2025 AT NOTIF
2. Austria
3A. Bundesministerium für Arbeit und Wirtschaft
Abteilung V/8
A-1010 Wien, Stubenring 1
Telefon +43-1/71100-805436
Telefax +43-1/71100-805436
E-Mail: not9834@bmaw.gv.at
3B. Amt der Oö. Landesregierung
Direktion für Landesplanung, wirtschaftliche und ländliche Entwicklung
Abteilung Raumordnung
Telefon +43 732/77 20-125 29
E-Mail: ro.post@ooe.gv.at
4. 2025/0164/AT - N50E - Energia renovável
5. Portaria relativa ao ordenamento do espaço energético da Alta Áustria — parte 1 — zonas de exclusão
6. Centrais eólicas e sistemas fotovoltaicos autónomos
7.
8. O objetivo deste programa de ordenamento do território é preservar a qualidade e a quantidade de zonas altamente sensíveis da Alta Áustria em termos de conservação da natureza e da paisagem no que diz respeito às instalações de energias renováveis, excluindo a instalação de centrais eólicas e de sistemas fotovoltaicos autónomos nessas zonas.
Por conseguinte, a presente portaria visa proteger, de forma sustentável, as paisagens de importância vital para a proteção das espécies e dos «habitats» a nível provincial da construção de centrais eólicas e de sistemas fotovoltaicos autónomos.
Estas paisagens abrangem:
• Zonas representativas de paisagens e «habitats» de grandes dimensões na Europa Central que estejam, em grande medida, livres de alterações antropogénicas; e/ou
• «Habitats» para espécies sujeitas a proteção rigorosa, em conformidade com a Diretiva Aves e com a Diretiva «Habitats» da UE;
e/ou
• Espaços de especial importância para a conectividade transregional dos «habitats».
9. A fim de alcançar uma gestão adequada, a nível provincial, do desenvolvimento espacial relacionado com estas centrais e sistemas, é necessário um planeamento global que tenha em conta tanto o interesse no desenvolvimento das energias renováveis como o interesse na preservação de zonas particularmente sensíveis em termos de conservação da natureza e da paisagem.
Além das zonas de aceleração adequadas para a produção de energias renováveis, existem também subzonas que são de importância vital a nível provincial para a proteção das espécies e dos «habitats». Estas compreendem partes das últimas grandes paisagens na Europa Central livres, em grande medida, de alterações antropogénicas, bem como os corredores de conectividade importantes a nível nacional para animais de caça de grande porte, ou os subespaços caracterizados pela presença cumulativa de espécies sensíveis a centrais eólicas, em conformidade com a Diretiva Aves e com a Diretiva «Habitats» da UE. Estes espaços são definidos como zonas de exclusão para a construção de centrais eólicas e/ou sistemas fotovoltaicos autónomos.
Esta avaliação global pode garantir que, por um lado, a Alta Áustria possa contribuir para a consecução das metas de produção de energias renováveis definidas para a Áustria e que, por outro lado, a qualidade dos espaços naturais mais importantes da Alta Áustria, que nalguns casos se estendem até à República Checa, à Baixa Áustria e à Estíria, continuará a ser preservada em termos de conservação da natureza.
10. Referência aos textos de base: Nenhum texto de base disponível.
11. Não.
12.
13. Não.
14. Não
15. Sim
16.
Aspectos OTC: Não
Aspectos MSF: Não
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Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu
