Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Portaria que altera a Portaria (1992:1554) relativa ao controlo das drogas

Número de notificação:

2025/0185/SE (Sweden)

Data de receção:

31/03/2025

Fim do período de statu quo:

Not applicable

Invocação do procedimento de emergência:

Sim

Texto do projeto:

SV EN FR DE

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 0934

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2025/0185/SE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20250934.PT

1. MSG 001 IND 2025 0185 SE PT 31-03-2025 SE NOTIF

2. Sweden

3A. Kommerskollegium

3B. Socialdepartementet, Regeringskansliet

4. 2025/0185/SE - C10P - Produtos farmacêuticos

5. Portaria que altera a Portaria (1992:1554) relativa ao controlo das drogas

6. Analgésicos

7.

8. Com base no documento de classificação em anexo, a Agência de Saúde Pública da Suécia propõe que as substâncias ciclofosfina, isobutonitazeno, secbutonitazeno, fluetonitazeno, N-Pirrolidino fluetonitazeno (fluetonitezepina), clorfina e N,N-Dimetil etonitazeno sejam classificadas como estupefacientes ao abrigo da Lei relativa ao controlo dos estupefacientes (1992:860) e da Lei relativa aos estupefacientes (1968: 64), e devem ser incluídas na Portaria (1992:1554) relativa ao controlo das drogas.

Propõe-se que as substâncias pertençam ao grupo dos analgésicos. Para todas as substâncias, há documentação científica que sustenta os critérios de estupefacientes. Duas das substâncias foram encontradas na Suécia.
Atualmente, a ciclorfina é considerada um produto perigoso no âmbito da regulamentação em vigor.

A classificação implicará, entre outros aspetos, que será necessária uma autorização especial por parte da Agência Sueca de Medicamentos para a importação ou posse desta substância. Note-se que apenas as substâncias junto a uma linha vertical na margem esquerda do projeto de portaria são aditamentos às portarias anexas. As outras substâncias já constam das mesmas.

9. Dado o perigo que representam para a saúde humana, o objetivo da classificação é restringir o consumo das substâncias indicadas nas portarias.

10. Referências aos textos de base: não existem textos de base.

11. Sim.

12. Os riscos para a vida e a saúde humanas, bem como para a segurança pública, implicam que as alterações regulamentares relativas à substância a classificar como estupefaciente sejam introduzidas num prazo muito curto.

13. Não.

14. Não

15. Não

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
111451	2025	0935	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	31-03-2025
111579	2025	1063	COMComissão Europeia	013	Acceptance of Emergency Request + Closure of Information Procedure	10-04-2025

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