Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Portaria que altera a Portaria (1999:58) que proíbe determinados produtos nocivos para a saúde

Número de notificação:

2025/0186/SE (Sweden)

Data de receção:

31/03/2025

Fim do período de statu quo:

Not applicable

Invocação do procedimento de emergência:

Sim

Texto do projeto:

SV BG HR CS DA NL EN ET FI FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 0936

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2025/0186/SE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20250936.PT

1. MSG 001 IND 2025 0186 SE PT 31-03-2025 SE NOTIF

2. Sweden

3A. Kommerskollegium

3B. Socialdepartementet, Regeringskansliet

4. 2025/0186/SE - C10P - Produtos farmacêuticos

5. Portaria que altera a Portaria (1999:58) que proíbe determinados produtos nocivos para a saúde

6. Estupefacientes

7.

8. Com base nos documentos de classificação em anexo, a Agência de Saúde Pública da Suécia propõe igualmente que o desnitroclonitazeno (clodesnitazeno) e o metilenodioxinitazeno sejam regulamentados como produtos nocivos para a saúde, em conformidade com a Lei (1999:42) que proíbe determinados produtos nocivos para a saúde, e, por conseguinte, sejam incluídos na Portaria que proíbe determinados produtos nocivos para a saúde. As substâncias não foram identificadas na Suécia, mas foram encontradas noutros países europeus.

A classificação implicará, entre outros aspetos, que será necessária uma autorização especial por parte da Agência de Medicamentos para a importação ou posse desta substância.

Note-se que apenas as substâncias que figuram junto a uma linha vertical na margem esquerda do projeto de portaria são aditamentos às portarias anexas. As outras substâncias já constam das mesmas.

9. Dado o perigo que representam para a saúde humana, o objetivo da classificação é restringir o consumo das substâncias indicadas nas portarias.

10. Referência(s) ao(s) texto(s) de base: não existem textos de base.

11. Sim.

12. Os riscos para a saúde e a vida humanas, bem como para a segurança pública, implicam que as alterações regulamentares relativas às substâncias a classificar como nocivas para a saúde humana devem ser introduzidas num prazo muito curto.

13. Não.

14. Não

15. Não

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
111453	2025	0937	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	31-03-2025
111580	2025	1064	COMComissão Europeia	013	Acceptance of Emergency Request + Closure of Information Procedure	10-04-2025

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