Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Projeto de regulamento da Agência Finlandesa dos Transportes e das Comunicações relativo às partes críticas de uma rede de comunicações (TRAFICOM/36420/03.04.05.00/2025)

Número de notificação:

2025/0313/FI (Finland)

Data de receção:

23/06/2025

Fim do período de statu quo:

24/09/2025 (closed)

Texto do projeto:

FI BG HR CS DA NL EN ET FR GA DE EL HU IT LV LT MT PL PT RO SK SL ES SV

Avaliação de impacto:

FI EN

Texto final:

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 1607

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2025/0313/FI

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20251607.PT

1. MSG 001 IND 2025 0313 FI PT 23-06-2025 FI NOTIF

2. Finland

3A. Työ- ja elinkeinoministeriö
Työllisyys- ja toimivat markkinat -osasto
PL 32,
FI-00023 VALTIONEUVOSTO
Puh. +358 29 504 7022
maaraykset.tekniset.tem@gov.fi

3B. Liikenne- ja viestintävirasto
PL 320
FI-00059 TRAFICOM
Puh. +358 29 534 5000
kirjaamo@traficom.fi

4. 2025/0313/FI - V00T - Telecomunicações

5. Projeto de regulamento da Agência Finlandesa dos Transportes e das Comunicações relativo às partes críticas de uma rede de comunicações
(TRAFICOM/36420/03.04.05.00/2025)

6. Regulamentação técnica em matéria de segurança da rede. Este regulamento diz respeito aos componentes de uma rede ou serviço de comunicações.

7.

8. O regulamento atualiza o Regulamento da Agência Finlandesa dos Transportes e das Comunicações relativo às partes críticas da rede de comunicações, emitido em 19 de maio de 2021 (TRAFICOM/161584/03.04.05.00/2020). O regulamento fornece uma definição técnica mais pormenorizada das partes críticas da rede de comunicações, referidas na secção 244-A da Lei relativa aos serviços de comunicações eletrónicas, que estão sujeitas às obrigações do regulamento. De acordo com a lei, «as partes críticas de uma rede de comunicações referem-se a funções e medidas essenciais para controlar ou gerir o acesso à rede e ao tráfego na rede de uma forma essencial».

O regulamento atualiza a definição geral de tecnologia neutra das partes críticas da rede de comunicações estabelecida no regulamento anterior, bem como as definições mais específicas relativas às mais recentes tecnologias de rede móvel, em especial as redes 5G. O regulamento foi elaborado com base nas normas ETSI e nas especificações técnicas 3GPP.

O projeto de lei que contém a disposição de habilitação (secção 244-A) foi objeto da notificação n.º 2020/574/FIN e da notificação n.º 2021/0137/FIN relativa ao regulamento de 19 de maio de 2021 (TRAFICOM/161584/03.04.05.00/2020).

9. De acordo com a subsecção 6 da secção 244-A (1207/2020) da Lei relativa aos serviços de comunicações eletrónicas (917/2014), a Agência Finlandesa dos Transportes e das Comunicações adotará regulamentos mais pormenorizados sobre a especificação técnica das redes de comunicações, nomeadamente as suas partes críticas, tendo em conta as recomendações do Conselho para a Segurança das Redes referidas na secção 244-B.

O regulamento fornece orientações às empresas de telecomunicações e aos operadores de rede separados abrangidos pelo regulamento no âmbito da conceção de redes, da aquisição de dispositivos de rede e da construção, manutenção e gestão de redes. O presente regulamento promove a segurança nacional e a segurança da informação nas redes de comunicações.

O regulamento relativo às partes críticas das redes de comunicações visa garantir a segurança das redes de comunicações do ponto de vista da segurança nacional. O regulamento procura igualmente ter em conta a abordagem comum da UE em matéria de preocupações de segurança relacionadas com as redes 5G.

10. Referências aos textos de base: os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2020/0574/FIN
2021/0137/FIN

11. Não.

12.

13. Não.

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção
112135	2025	1608	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	23-06-2025
112136	2025	1609	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	23-06-2025
114291	2025	3746	COMComissão Europeia	049	Acknowledgement of receipt of the adopted text	22-12-2025

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