Detalhe da notificação | TRIS - European Commission

Regulamento que altera o regulamento relativo aos pequenos veículos elétricos e outros regulamentos relativos ao tráfego rodoviário

Número de notificação:

2025/0329/DE (Germany)

Data de receção:

26/06/2025

Fim do período de statu quo:

29/09/2025

Texto do projeto:

DE EN

Avaliação de impacto:

DE EN

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Message

Mensagem 001

Comunicação da Comissão - TRIS/(2025) 1667

Directiva (UE) 2015/1535

Notificação: 2025/0329/DE

Notificação de um projeto de texto de um Estado-Membro

Notification – Notification – Notifzierung – Нотификация – Oznámení – Notifikation – Γνωστοποίηση – Notificación – Teavitamine – Ilmoitus – Obavijest – Bejelentés – Notifica – Pranešimas – Paziņojums – Notifika – Kennisgeving – Zawiadomienie – Notificação – Notificare – Oznámenie – Obvestilo – Anmälan – Fógra a thabhairt

Does not open the delays - N'ouvre pas de délai - Kein Fristbeginn - Не се предвижда период на прекъсване - Nezahajuje prodlení - Fristerne indledes ikke - Καμμία έναρξη προθεσμίας - No abre el plazo - Viivituste perioodi ei avata - Määräaika ei ala tästä - Ne otvara razdoblje kašnjenja - Nem nyitja meg a késéseket - Non fa decorrere la mora - Atidėjimai nepradedami - Atlikšanas laikposms nesākas - Ma jiftaħx il-perijodi ta’ dewmien - Geen termijnbegin - Nie otwiera opóźnień - Não inicia o prazo - Nu deschide perioadele de stagnare - Nezačína oneskorenia - Ne uvaja zamud - Inleder ingen frist - Ní osclaíonn sé na moilleanna

MSG: 20251667.PT

1. MSG 001 IND 2025 0329 DE PT 26-06-2025 DE NOTIF

2. Germany

3A. Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, Referat EB3

3B. Bundesministerium für Verkehr, Referat StV 24

4. 2025/0329/DE - T00T - Transporte

5. Regulamento que altera o regulamento relativo aos pequenos veículos elétricos e outros regulamentos relativos ao tráfego rodoviário

6. Veículos elétricos pequenos

7.

8. Com base na avaliação, são necessários ajustes específicos nos pequenos veículos elétricos. Estes serão implementados através do presente regulamento de alteração. Para além das alterações relativas aos requisitos técnicos para pequenos veículos elétricos, por exemplo, equipamento obrigatório de pequenos veículos elétricos com indicadores de mudança de direção (indicadores), uma adaptação dos requisitos de segurança das baterias em conformidade com as normas DIN EN 17128 e DIN EN 50604-1 e uma extensão dos ensaios dinâmicos, as decisões comportamentais, em especial, estão alinhadas, sempre que possível, com o tráfego de bicicletas. As disposições em matéria de comportamento são transferidas para o Regulamento relativo ao tráfego rodoviário (StVO). Isto serve para simplificar a decisão.

9. Quando o Regulamento relativo aos pequenos veículos elétricos (eKFV) foi adotado, o artigo 15.º, n.º 4, do eKFV estipulou que o eKFV deve ser revisto no que diz respeito à sua eficácia, ao seu objetivo e ao seu impacto na segurança rodoviária, nomeadamente com base nos resultados da monitorização científica. Com base na avaliação, deve ser apresentada uma proposta de alteração do eKFV, se for caso disso. O objetivo do presente regulamento de alteração é incorporar as conclusões, nomeadamente do estudo científico, no novo eKFV introduzido em 2019.

10. Referência aos textos de base: os textos de base foram transmitidos no âmbito de uma notificação anterior:
2019/0084/D

11. Não.

12.

13. Não.

14. Não

15. Sim

16.
Aspectos OTC: Não

Aspectos MSF: Não

**********
Comissão Europeia
Contacto para obter informações de carácter general Directiva (UE) 2015/1535
email: grow-dir2015-1535-central@ec.europa.eu

Disclosed messages

message-id	Ano	Número	País	Type	Title	Data de receção	Is answer to
112199	2025	1668	COMComissão Europeia	003	Receipt of the draft text	26-06-2025
112200	2025	1669	COMComissão Europeia	037	Competitiveness analysis	26-06-2025

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